MPF trabalha para que caso de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol não fique no STF

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O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná elaborou um recurso pedindo que o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, reconsidere a decisão enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Duran foi apontado na operação Lava Jato como um dos operadores do esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht.

Tacla Duran teve uma audiência com Appio na segunda-feira. Ele voltou a afirmar, sem apresentar provas, que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante os desdobramentos da operação.

O advogado sugeriu o envolvimento de Moro, que era juiz da Lava Jato, e de Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da operação no suposto crime. As acusações já haviam sido feitas anos atrás e, diante da ausência de provas, o caso não avançou. Agora, Duran tenta novamente emplacar suas alegações.

O recurso do MPF foi apresentado na noite de quarta-feira (29). Ele pede mudanças em três pontos da decisão de Appio:

• Anulação do envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF);
• Atribuição de sigilo à audiência e a todo o processo;
• Cancelamento da inclusão de Tacla Duran no programa federal de proteção a testemunhas.

Anulação do envio do caso ao STF

O juiz Eduardo Appio remeteu o processo ao STF sob a justificativa de que os fatos narrados pelo réu indicariam a suposta prática do crime de extorsão envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro – Moro, como senador, e Deltan, como deputado federal.

No entanto, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas a supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. As acusações que Duran faz datam de 2016, quando os agora parlamentares ocupavam cargos de juiz e procurador de Justiça.

“O Supremo tem o entendimento de que qualquer conduta que seja investigada antes de o parlamentar ser diplomado não cabe ao STF, mas à Justiça em 1º grau”, diz à Gazeta do Povo o procurador Walter José Mathias Júnior, que assina o recurso do MPF. Se o processo retornar à Justiça comum, o caso deverá ser distribuído a uma das varas de Curitiba, não necessariamente na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual está lotado Appio.

Se o processo permanecer no STF, deveria ser julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Como o ministro deve antecipar sua aposentadoria para as próximas semanas, quem herdaria o processo seria o próximo ministro da Corte, a ser escolhido pelo presidente Lula (PT).

Uma das prováveis escolhas é Cristiano Zanin, advogado de Lula nos processos de corrupção na operação Lava Jato e responsável pelo pedido de habeas corpus no STF que resultou na anulação das condenações do petista. Frente a esse cenário, Tacla Duran fez uma petição para que o caso permaneça no Supremo, e não volte à primeira instância.

Atribuição de sigilo ao processo

O pedido de sigilo à audiência e a todo o processo foi feito pelo MPF durante a audiência de segunda-feira, mas foi negado pelo juiz.

Como pano de fundo do caso, as acusações de Duran ocorreram na semana seguinte à deflagração de operação da Polícia Federal (PF) para prender criminosos que planejavam um atentado contra Sergio Moro e outras autoridades ligadas ao crime organizado. O episódio motivou uma declaração por parte de Lula que colocou em suspeita a atuação da PF. A fala do presidente foi considerada desastrosa até mesmo pelos aliados mais próximos do petista e gerou uma crise no governo que já durava dias.

Vários influenciadores e veículos de mídia apoiadores de Lula aproveitaram as declarações de Duran para desviar as críticas destinadas ao presidente da República. O objetivo era criar uma contraofensiva para desgastar a imagem de Moro, que havia saído fortalecido politicamente após o episódio. A exploração midiática das denúncias foi mencionada pelo MPF na apresentação do recurso.

Na prática, a audiência, que inicialmente serviria para ajustar as medidas cautelares que substituíram a revogada prisão preventiva, acabou resultando em uma espécie de “palco” para Duran. “(...) dada a palavra ao réu, que advoga em causa própria, [a audiência] serviu a solenidade para – em nome da ampla defesa – tecer críticas aos trabalhos realizados pela Força Tarefa e Magistrados que antecederam os trabalhos perante esse Juízo e elucubrar sobre supostas provas que estariam há anos em seu poder, não havendo urgência para transpor a suspensão”, diz o MPF.

Inclusão de Tacla Duran em programa de proteção a testemunhas

Na terça-feira (28), o juiz Appio solicitou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que Duran fosse incluído “com urgência” no programa federal de proteção às testemunhas. Segundo o magistrado, “a urgência da medida se dá em face de potencial risco de vida da testemunha a ser protegida, ante grande poderio econômico e político dos denunciados”.

Sobre esse ponto, o MPF menciona dois equívocos: o primeiro é que o Ministério Público não foi ouvido para manifestar seu posicionamento em relação à medida, como determina a Lei de Proteção às Testemunhas (9807/1999). O juiz, em medidas excepcionais, urgentíssimas, pode tomar decisões sem ouvir as partes. Mas aqui não há urgência. Tacla Duran mora na Espanha. Ele sequer tem condição de ser protegido por autoridades brasileiras lá. O operador do esquema de propinas da Odebrecht também não demonstrou ao juízo que a vida dele está em risco”, afirma o procurador.

Além disso, Tacla Duran não possui a condição de testemunha, mas de réu, o que invalidaria sua inclusão no programa. “Perante o juízo de primeiro grau, no momento ele só ostenta a condição de réu, não de testemunha. Enquanto não se definir se esses fatos que ele mencionou vão para frente e também qual é o juízo competente, ele não se enquadra como testemunha”, explica Mathias Júnior.

Como fica o caso de Tacla Duran a partir de agora?

Após avaliar os apontamentos do MPF, Eduardo Appio poderá acolher os argumentos e revogar a decisão de mandar o processo para o STF – nesse caso, haveria distribuição do caso para uma das varas de Curitiba. Caso ele decida não acatar os pedidos, o processo será mantido sob a condução de Ricardo Lewandowski, do Supremo.

Depois de receber o processo, nesta quarta-feira (29) o ministro do STF solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o depoimento de Duran. Tecnicamente, o posicionamento da PGR, que é um órgão do MPF, deve trazer os mesmos apontamentos do recurso apresentado pela Procuradoria do Paraná – argumentos que, se acatados por Lewandowski, poderiam anular as decisões de Appio que são alvos de questionamentos pelo MPF.