Novo ministro assinou emenda que enfraqueceu regras de controle de descontos do INSS

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), foi coautor de uma emenda que adiou o prazo de fiscalização de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2021, quando era deputado federal, ele assinou a emenda que alterou a medida provisória 871/2019 do governo Bolsonaro.

Wolney substituiu Carlos Lupi, presidente do PDT que comandava o ministério, após uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrar mensalidades associativas ilegais nos pagamentos de beneficiários do INSS. Entre 2019 e 2024, os descontos somaram R$ 6,3 bilhões, mas o governo ainda precisa diferenciar as movimentações regulares das irregulares.

A MP de Bolsonaro previa que os descontos deveriam ser avaliados todos os anos. Com isso, as associações seriam obrigadas a comprovar ano a ano que as mensalidades eram autorizadas pelos aposentados e pensionistas.

Ainda em 2019, o Congresso alterou o texto original e determinou que os descontos deveriam ser reavaliados apenas no final de 2021. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança. Assim, o prazo de fiscalização passou de um ano para três anos.

Em 2021, os parlamentares analisaram outra MP do governo e adiaram a realização para dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS, a partir de 31 de dezembro de 2023. Wolney foi o coautor da emenda que permitiu o adiamento junto com os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Um ano depois, em 2022, o Congresso incluiu um “jabuti”, matéria sem relação com o texto original da proposta, na MP 1.107 que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) após pressão de entidades para derrubar a exigência de reavaliação. Assim, a revalidação dos dados dos beneficiários do INSS que teriam aderido aos descontos dos sindicatos foi extinta. Essa alteração também foi sancionada por Bolsonaro.