Nunes Marques encerra ações que questionaram bloqueio do X

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quarta-feira (23), o andamento das ações que questionaram o bloqueio do X. Uma delas foi apresentada pelo partido Novo para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social temporariamente.

Depois de 39 dias fora do ar, Moraes liberou o X, no dia 8 de outubro, somente depois da empresa cumprir com as exigências impostas por ele para voltar ao funcionamento no Brasil. A rede ficou suspensa por se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte.

Com a retomada da rede social, Nunes considerou que a decisão de encerrar as ações sobre o X se dá pela perda do objeto.

“Uma vez que a controvérsia não persiste, constata-se a perda superveniente do objeto desta ação, independentemente da configuração de efeitos residuais concretos dela decorrentes”, disse.

Outra ação encerrada por Nunes foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em questionava a imposição da multa por uso de VPN para acessá-la.

Nunes reforçou que o retorno do X implicou no “exaurimento dos efeitos das [decisões] anteriores”, que foram questionadas nas ações.

Antes da decisão a pedido de Nunes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestaram pelas ações. A PGR argumentou pelo descabimento da ação, enquanto a AGU, pela sua inviabilidade.

Entenda a suspensão do X e as multas aplicadas por Moraes

Moraes determinou a suspensão do X após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte. Além disso, Musk fechou o escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal naquele momento.

Contudo, o impasse entre os dois se arrasta desde abril deste ano, quando o bilionário anunciou que não cumpriria ordens judiciais e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o empresário no inquérito das “milícias digitais”.

A tensão entre Moraes e Musk escalou após a empresa divulgar, no dia 13 de agosto, a cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando um novo bloqueio de contas, que incluía o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis.

Na ocasião, a rede social se recusou a cumprir a determinação de Moraes, que aumentou a multa diária R$ 50 mil para R$ 200 mil. Na noite de 28 de agosto, o STF intimou o X em uma publicação na própria plataforma e deu 24 horas para que um representante legal fosse indicado, sob risco de suspensão.

Diante da nova recusa de Musk, o ministro ordenou a suspensão do X, afetando aproximadamente 22 milhões de usuários no Brasil. Ele estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil a usuários ou empresas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar o X. A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes.

Com a rede fora do ar, Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda. e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.