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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a nova revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho, assinado digitalmente na segunda-feira (26), foi tornado público nesta quarta-feira (28).
No dia 24 de setembro, os advogados do ex-presidente pediram a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação por suposta tentativa de golpe de Estado, interrompendo a execução da pena até o julgamento definitivo da demanda. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre a pena em prisão domiciliar.
A movimentação do processo já era esperada após as eleições. O filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (25). Flávio deixou o país com a esposa e as duas filhas rumo aos Estados Unidos nesta terça-feira (27).
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro. Nele, os advogados apontaram que teriam ocorridos problemas na cadeia de custódia das provas, o que poderia levar a anulação do caso.
"Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa", afirmaram os defensores.
A defesa argumentou também que as investigações seriam nulas, pois ocorrem sem prévia provocação ou anuência do Ministério Público e do plenário da Corte. Além disso, alegaram que o julgamento não deveria ter sido conduzido pela Primeira Turma do STF, mas pelo plenário.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, diz a petição.
Os defensores também citaram que a instrução processual ocorreu sem tempo hábil nem acesso integral ao acervo probatório digital composto por aproximadamente 70 terabytes de dados disponibilizados às vésperas das audiências.
PGR se manifestou contra 1º pedido de revisão criminal de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro desistiu do primeira revisão criminal protocolada em maio em razão do novo pedido, mas, antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a solicitação. Ele defendeu a validade integral da condenação e destacou que o pedido da defesa não deve sequer ser avaliado pelo STF.
Gonet apontou que a revisão criminal é um instituto excepcional que exige a demonstração de erro judiciário manifesto ou provas inéditas de inocência, o que não teria ocorrido neste caso. O parecer reforçou que a condenação está ancorada em um vasto arcabouço probatório que inclui mensagens, laudos periciais e registros oficiais.
O documento detalhava o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o monitoramento e a "neutralização" de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e aponta Bolsonaro como o “ponto nevrálgico” e “mentor do esquema delituoso”.
A PGR destacou que as ações do ex-presidente não foram "meros discursos críticos", mas sim atos executórios sequenciais que visavam descredibilizar o sistema eleitoral e instigar uma insurreição para mantê-lo no poder à revelia do resultado das urnas.
