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Comissão especial da segunda instância em reunião no dia 08/12
Sessão da comissão especial da PEC da prisão em segunda instância judicial.| Foto: Agência Câmara

Uma manobra feita por líderes de nove partidos impediu que a comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Prisão em Segunda Instância votasse nesta quarta-feira (8) o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que é favorável ao texto.

A manobra foi a substituição de 13 deputados titulares que integravam o colegiado. Com a troca, entraram na comissão deputados que pouco ou nada participaram dos debates para a formulação da PEC. Deputados favoráveis à proposta disseram que as mudanças tiveram como principal foco a retirada de parlamentares que defendem a iniciativa para colocar em seus lugares congressistas que são opositores da proposição.

"Os favoráveis à PEC foram, coincidentemente, substituídos por parlamentares que são contrários à PEC", disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC). Os deputados substituídos pertencem aos partidos PL, PP, PSC, Republicanos, PSB, MDB, Solidariedade, PT e DEM. A indicação dos membros das comissões da Câmara é uma decisão dos líderes dos partidos, e não há restrições a trocas.

A troca em massa levou Trad a pedir a retirada do seu relatório da pauta da comissão. Com a solicitação, a votação foi suspensa e não há definição sobre os próximos passos da comissão.

O presidente do colegiado, Aliel Machado (PSB-PR), disse que se reunirá com Trad, com o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para buscar um novo cronograma para a PEC.

O regimento da Câmara permite que a proposta seja votada diretamente no plenário da Casa, sem ter sua tramitação encerrada na comissão. Isso, entretanto, é pouco habitual no Congresso. Mas essa possibilidade foi defendida por parlamentares como alternativa para superar os sucessivos adiamentos de votações do projeto. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) foi um dos que sugeriu essa proposta. Segundo ele, a comissão e Trad "não merecem" passar pelos ocorridos recentes.

Vice da Câmara ataca manobra

A sessão desta quarta da comissão contou com a presença do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que foi o presidente da comissão especial antes de ser eleito para a mesa diretora da Casa. O parlamentar fez um discurso incisivo de defesa da proposição, mas disse que, mais do que aprovar ou não a PEC da Prisão em Segunda Instância, a Câmara precisa se posicionar de modo definitivo sobre o tema. Ramos disse considerar "democrático" o fato de existirem deputados contrários à proposição. E afirmou compreender uma eventual derrota da PEC no voto. Mas disse que não aceita manobras que impeçam a votação da PEC.

No discurso em que defendeu a proposta, Ramos disse que a PEC não se resume a determinar a prisão de condenados em segunda instância judicial, já que prevê também o cumprimento de medidas em outras esferas da Justiça, como a trabalhista e tributária.

Segundo o parlamentar, a PEC pode desafogar o sistema jurídico brasileiro. Atualmente, de acordo com Ramos, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabam sendo designados para julgar casos particulares, o que não deveria ser tarefa das cortes superiores.

Retirada da PEC da Prisão em Segunda Instância foi elogiada

Deputados que defendem a PEC da Prisão em Segunda Instância concordaram com a decisão de Trad de retirar seu relatório da pauta de votação desta quarta. Na avaliação deles, a manobra feita pelos líderes partidários fez com que a tendência da votação fosse de derrota da PEC. A opinião foi manifestada por parlamentares como Adriana Ventura (Novo-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). "Se a votação fosse hoje, o projeto seria derrubado por conta de uma alteração feita nas madrugadas", disse o deputado.

A congressista do Novo chamou o procedimento de "palhaçada" e disse que não concordava com a realização de audiências com os novos membros da comissão, o que chegou a ser sugerido por alguns parlamentares. Para Adriana Ventura, a ideia de novos debates apenas levaria a adiamento dos trabalhos e retardamento de uma definição sobre o tema.

A PEC foi protocolada em novembro de 2019. Ao longo do ano passado, em especial no primeiro semestre, foi relegada a segundo plano na Câmara por conta da prioridade dada a projetos focados ao combate à pandemia de coronavírus.

O relatório de Trad foi concluído em setembro de 2020 e, desde então, há a expectativa para a votação do texto. Uma previsão inicial era a de que a deliberação ocorreria nestes primeiros dias de dezembro – o que não se deu, mesmo antes da manobra promovida nesta quarta (8).

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