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Emendas impositivas

Governo propôs que relator do Orçamento fique com a gestão de R$ 17,5 bilhões

  • Brasília
  • 04/03/2020 17:36
Relator do Orçamento Domingos Neto (PSD-CE) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP): projetos do orçamento impositivo serão votados na próxima terça-feira.
Relator do Orçamento Domingos Neto (PSD-CE) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP): projetos do orçamento impositivo serão votados na próxima terça-feira.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo propôs ao Congresso reduzir para quase a metade o valor das emendas que ficarão sob a gestão do relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). A intenção é que o relator administre livremente R$ 17,5 bilhões, e não R$ 30,1 bilhões, como queriam os parlamentares e cujo dispositivo incluído na lei do Orçamento foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, o governo passaria a gerir R$ 93 bilhões que serão destinados a investimentos e custeio da máquina pública. Esse é o valor das chamadas despesas discricionárias (de livre manejo) do Executivo. Antes, na peça orçamentária aprovada pelos parlamentares, o valor para o governo seria apenas de R$ 81,6 bilhões. Há, ainda, uma reserva de contingência de R$ 1,5 bilhão à disposição do governo.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Ministério da Economia, em coletiva de imprensa. Os novos valores constam no conjunto dos três projetos de lei encaminhados na terça-feira (3) pelo governo ao Congresso para regular o chamado “orçamento impositivo” e pacificar a polêmica dos R$ 30 bilhões no Orçamento de 2020. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta que os projetos serão votado na terça-feira que vem, dia 10.

O Orçamento aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado criou as chamadas emendas de relator e de comissão, tirando R$ 30,8 bilhões das mãos do poder Executivo e transferindo para gestão dos parlamentares, em especial o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), que administraria R$ 30,1 bilhões. Bolsonaro vetou a criação das emendas de relator e de comissão e devolveu a gestão dos R$ 30,8 bilhões para o Executivo.

O veto gerou uma crise com o Legislativo. Os parlamentares contra-atacaram e ameaçaram derrubar o veto do presidente. O governo, então, encaminhou na terça-feira três projetos para regulamentar o chamado Orçamento impositivo e definir quais seriam os novos valores de emenda.

Questionado pela Gazeta do Povo se os três projetos colocam fim à polêmica e se são parte de um acordo para aprovar os textos, o assessor especial de relações institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que não é função da pasta falar sobre acordos e que a intenção dos projetos é apenas regulamentar o Orçamento impositivo.

Na terça à noite, o presidente Jair Bolsonaro negou nas redes sociais ter havido um acordo para o envio dos projetos.

Emendas individuais, de bancadas e de comissão

Os projetos encaminhados pelo governo não mudam os valores destinados às emendas individuais (valor que é dividido entre deputados e senadores para destinação a obras e investimentos em suas regiões) e às emendas de bancadas (valor que vai para obras e investimentos definidas pelas bancadas de cada estado). Continuam sendo destinados R$ 9,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,9 bilhões para as de bancada.

Já as emendas de comissão (definidas pelas comissões permanentes e mista de Orçamento do Congresso) terão uma mudança de valor. Elas vão passar de R$ 700 milhões para R$ 400 milhões, pelo projeto proposto pelo governo.

Gestão das emendas do relator no Orçamento

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, as programações financeiras que foram inseridas no Orçamento pelo relator ou pela comissão de Orçamento vão obedecer às indicações de prioridade e beneficiários definidos por eles (relator e comissão). Ou seja, não caberá ao Executivo fazer a gestão dos R$ 17,5 bilhões das emendas de relator e dos R$ 400 milhões de emendas de comissão.

As emendas de relator e de comissão foram duas novidades inseridas pelos parlamentares no Orçamento de 2020. Os deputados e senadores queriam separar R$ 30,1 bilhões do Orçamento para emendas do relator e R$ 700 milhões para as de comissão, mas o presidente vetou os trechos quando recebeu o texto do Congresso.

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Comentários [ 5 ]

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  • R

    REGIS LUIZ RIEGER

    ± 0 minutos

    O congresso passou a mão em $ 17.5 bi ! Falaram dos 30 para pegar os 17,5. Somos todos palhaxos

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    • F

      Freitas

      ± 2 minutos

      Chamaram para protestar no dia 15 de março contra os chantagistas e fizeram um acordão com os chantagistas? Eita, mundaréu.

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      • D

        Deocy França

        ± 2 horas

        O Brasil tem uma construção barroca em administração de benefícios. Antes foram os anões nordestinos, agora um só nordestino com a mão numa dinheirama.

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        • A

          APJr

          ± 2 horas

          O que mais essa cor.ja almeja é perpetuar-se no poder. Tudo o que eles mais desejam é viver deputados/senadores pelo resto dos seus dias, desfrutando das benesses do poder e das incontáveis mordomias que vêm com ele. A finalidade dessa dinheirama toda é essa: derramar verba nas campanhas municipais que comporão a sua base política e lhes garantirão apoio nas próximas eleições. Bando de knalhas, que estão nem aí pro povão e pras necessidades da nação. E que o brasileiro vá se acostumando, porque muito mais disso vem, de agora em diante, por aí !!!!

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          • F

            Freitas

            ± 2 horas

            E o que o governo propôs a respeito dos protestos do dia 15 de março?

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