O deputado Osmar Terra (PL-RS) defendeu nesta quinta-feira (3) uma investigação rigorosa sobre negociações envolvendo a venda de canabidiol ao governo federal por pessoas próximas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Ex-ministro da Saúde, Terra alerta para a existência de um forte lobby empresarial que tenta usar o argumento medicinal para ampliar o mercado da cannabis no Brasil e no SUS.
Qual é a principal crítica sobre a inclusão da cannabis no SUS?
O deputado Osmar Terra afirma que existe uma farsa em torno do chamado canabidiol medicinal. Ele explica que a planta da maconha possui centenas de substâncias e o canabidiol é apenas uma delas, com benefícios restritos a doenças raras e neurológicas. A crítica central é que grupos políticos e empresariais estariam usando esse argumento terapêutico como fachada para disseminar o uso geral da planta e liberar o plantio em larga escala. Para ele, incorporar um produto ao Sistema Único de Saúde exige critérios técnicos rigorosos que não podem ser atropelados por interesses econômicos.
Como as investigações da Polícia Federal envolvem pessoas ligadas a Lulinha?
A Polícia Federal investiga intermediações feitas por pessoas do círculo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para aproximar uma empresa vendedora de canabidiol do Ministério da Saúde. O deputado Osmar Terra defende que o caso seja apurado com transparência para descobrir se houve pressão indevida para a compra de um produto que sequer faz parte da lista oficial do SUS. Por outro lado, a defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade, afirmando que ele não participou de negociações e que contatos de terceiros não significam que o filho do presidente tenha influência nas decisões do governo.
Por que o deputado defende que o Congresso decida sobre o tema e não o Judiciário?
Terra acredita que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estão invadindo a competência do Poder Legislativo ao tomar decisões sobre a posse e o cultivo da planta. Ele defende que, como todo poder emana do povo, as políticas públicas sobre drogas devem ser definidas por representantes eleitos. O parlamentar cobra que a Câmara conclua votações pendentes, seguindo o exemplo do Senado, que aprovou uma proposta sobre a criminalização das drogas. O objetivo é impedir que brechas jurídicas ou decisões isoladas criem regras para a produção e consumo sem o devido debate parlamentar.
Quais são os riscos apontados na ampliação do uso da cannabis no Brasil?
O ex-ministro alerta para riscos graves à saúde mental, especialmente entre os jovens. Ele cita estudos científicos que mostram como as substâncias psicoativas da maconha atuam no cérebro, podendo gerar dependência e outros transtornos psiquiátricos. Além da questão da saúde pública, Terra aponta um problema logístico e de segurança, questionando como o Estado conseguiria controlar a finalidade exclusivamente medicinal se o plantio for liberado em grande escala. Para o deputado, a prioridade deve ser a fiscalização rigorosa e o entendimento de que droga não deve ser tratada simplesmente como remédio.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
