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A decisão sobre o futuro de um dos inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou uma nova dimensão que, para especialistas, pode ser interpretada como possível manobra para tirar das mãos do ministro André Mendonça uma das mais importantes investigações que envolvem o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro que parte das investigações seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) e seja encaminhada à primeira instância.
“Me parece uma manobra para esvaziar a investigação que, aparentemente, está mais adiantada no STF sobre o Lulinha. Levando à primeira instância, tira-se das mãos de Mendonça a condução desse inquérito”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.
Outra possibilidade levantada por Marsiglia é de que a estratégia tenha o objetivo de evitar que investigações avancem e que eventualmente fiquem “a ponto de alcançar Lula e o governo antes das eleições". Sob outra perspectiva, o analista também aponta que o objetivo da PGR possa ser enviar a questão à primeira instância para "deixar claro que Lula e seus ministros não estão entre os investigados”, já que autoridades têm foro privilegiado.
“Se [integrantes do governo federal] estivessem [sendo investigados], o caso não sairia do STF. É para ganhar tempo, mas é também um gesto simbólico à imprensa”, descreve.
A solicitação ocorre em razão das investigações sobre suspeitas de atuação de Lulinha em negócios envolvendo o governo federal, entre eles a tentativa de venda de produtos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde com o lobista Antonio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, alvo da operação Sem Desconto, do INSS.
A defesa de Lulinha refuta essa suspeita e diz que ele jamais interveio ou utilizou tráfico de influência para quaisquer relações com o governo.
Já a PGR sustenta que não existem elementos que indiquem a participação de pessoas com prerrogativa de foro e afirma não haver conexão suficiente com a Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos de aposentados e pensionistas da Previdência.
"São inquéritos autônomos. A investigação contra Lulinha está em uma fase intermediária, então nem sequer foi aprofundada para dizer que não há pessoas com prerrogativa de função”, alerta a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Caso Mendonça aceite o pedido da PGR, o caso poderá deixar o Supremo e passar a tramitar na primeira instância. Mas essa é uma hipótese difícil de ocorrer, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo.
“A mudança não significa arquivamento nem conclusão sobre a inocência ou eventual responsabilidade. Trata-se de uma discussão sobre qual instância judicial deve conduzir o procedimento”, explica o criminalista Márcio Nunes.
É justamente nesse ponto que a decisão de Mendonça é relevante. O ministro ainda precisa avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria e decidir se concorda. Até que isso aconteça, o inquérito permanece sob a responsabilidade do STF.
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O que está em discussão
A PGR argumenta que, se não há investigados com foro privilegiado diretamente relacionados aos fatos, não haveria razão para que o Supremo continue responsável pela investigação contra Lulinha.
“Isso abre margem para que outros inquéritos para apurar a conduta de Lulinha sejam remetidos à primeira instância”, avalia Andrade.
Marsiglia não acredita nessa hipótese e alerta que, para não tirar protagonismo do Supremo, há uma tendência de que ao menos uma das investigações, a que está com Flávio Dino, siga na Corte.
No caso do canabidiol, a Polícia Federal apura a tentativa de negociação envolvendo uma empresa ligada a Antunes. Mensagens supostamente trocadas entre a lobista Roberta Luchsinger e Lulinha indicariam a possível atuação em tratativas envolvendo o filho do presidente da República para se chegar ao Ministério da Saúde.
A defesa da empresária não quis comentar as mensagens e disse que vai se pronunciar à Justiça. Já a defesa do filho de Lulinha nega irregularidades e rejeita envolvimento em corrupção ou tráfico de influência.
A investigação registra que o negócio não chegou a ser concretizado. O Ministério da Saúde informou que o produto citado, a "cannabis medicinal", não estava incorporado ao SUS - e segue fora do sistema público de saúde atualmente. Essa foi a razão pela qual a pasta não realizou compras ou fornecimento público do medicamento.
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Por que Mendonça é peça central
A decisão sobre a eventual transferência da investigação não será tomada pela PGR nem pela Polícia Federal. O pedido está no gabinete de Mendonça, que terá de analisar e decidir sobre o destino do procedimento.
Esse aspecto dá ao ministro papel central no momento atual da investigação. Enquanto a PGR defende que os autos sejam remetidos à primeira instância, cabe ao relator avaliar se estão presentes as condições jurídicas para retirá-lo do STF.
A situação também chama atenção porque Mendonça foi o ministro que autorizou a abertura das investigações contra Lulinha por suspeitas de tráfico de influência. No fim de julho, ele autorizou a PF a aprofundar as apurações relacionadas à atuação do empresário em negócios com o governo. Outro procedimento também passou a investigar suspeitas envolvendo possíveis facilidades em negócios relacionados à Dataprev.
Para juristas, o movimento cria uma espécie de encruzilhada institucional. “Se Mendonça aceitar o pedido, a investigação passará a ser conduzida pela primeira instância. Se discordar, os autos continuarão no STF, pelo menos neste momento, permitindo que o ministro permaneça à frente da análise das diligências e dos próximos passos do procedimento”, esclarece Marsiglia.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino avalia que o pedido da PGR pode, sim, ser interpretado como uma tentativa de tirar o caso das mãos de Mendonça.
Na avaliação do especialista, o histórico de atuação da PGR reforça essa possibilidade. “Dado o comportamento da PGR no passado, pode ser isso mesmo, já que não teve esse [procedimento] com outros investigados no passado”, afirmou.
Chiarottino também considera que o movimento pode estar relacionado ao cenário interno do Supremo. “Sem dúvida, Mendonça enfrenta um isolamento no STF que não é de hoje. Tem sido o único ministro a enfrentar [Alexandre de] Moraes”, destaca.
A hipótese de uma mudança estratégica
Juridicamente, o deslocamento do processo não eliminaria provas, não encerraria a investigação e não impede que novas diligências sejam realizadas. Politicamente, porém, o momento em que o pedido ocorre pode provocar interpretações diferentes.
O presidente Lula disputa a reeleição, e, para juristas, qualquer investigação envolvendo nomes próximos ao seu núcleo tem potencial de repercussão eleitoral. “Por isso, a retirada do caso do STF poderia ser interpretada como uma tentativa de reduzir a exposição [do petista]”, alerta Nunes.
No STF, uma investigação dessa natureza fica submetida à estrutura da Corte e ao acompanhamento de um ministro relator. “Na primeira instância, o procedimento passa a seguir o fluxo ordinário da Justiça, com juiz responsável pelo caso e atuação do Ministério Público e da Polícia Federal dentro das regras aplicáveis àquela jurisdição”, explica Marsiglia.
A eventual transferência modificaria o centro de gravidade da investigação. O que hoje está sob análise direta de Mendonça poderá passar para outro magistrado, caso o pedido seja acolhido, podendo abrir caminho para que outros inquéritos passem pelo mesmo processo. “Poderia abrir sim, por coerência. Mas coerência não tem sido o forte do STF nos últimos anos”, alerta Chiarottino.
Duas apurações estão sob relatoria de Mendonça, enquanto outra está vinculada a Dino.
O peso da decisão antes da eleição
Embora não seja possível afirmar que o pedido da PGR tenha sido formulado para produzir determinado efeito eleitoral, é inegável, segundo Marsiglia, que a discussão ocorre em um ambiente político sensível.
“A decisão do ministro poderá definir não apenas onde a investigação continuará, mas qual será o ambiente institucional em que as próximas diligências sobre Lulinha ocorrerão”, observa Marsiglia.
Para o jurista, diante da proximidade das eleições, qualquer movimento no caso terá repercussão política, ainda que sua justificativa formal seja estritamente jurídica.
Lula está no centro do cenário eleitoral de 2026, e investigações envolvendo familiares, aliados e pessoas próximas têm potencial para serem exploradas.
A eventual remessa do inquérito à primeira instância poderia, portanto, ser utilizada politicamente por diferentes lados.
“O governo e a defesa poderiam argumentar que a mudança confirma a ausência de foro privilegiado e a inexistência de elementos que justifiquem permanência no STF. A oposição, por sua vez, poderia interpretar a transferência como uma forma de diminuir a visibilidade da investigação justamente durante o período eleitoral”, alerta Clarisse Andrade.
Nenhuma dessas interpretações substitui a análise jurídica que Mendonça deverá fazer. No caso de uma negativa de envio à primeira instância pelo ministro, a defesa de Lulinha pode, segundo Chiarottino, pedir que a decisão seja tomada pela Segunda Turma ou pelo colegiado do Supremo.
Os ministros teriam de decidir com base nos elementos apresentados nos autos, especialmente sobre a existência ou não de pessoas com foro privilegiado e sobre a eventual conexão entre os fatos.
O que acontece se Mendonça disser não à PGR?
Caso Mendonça não concorde com a PGR, o pedido de transferência não ocorrerá nesse momento e a questão segue no STF. O ministro poderá manter os autos na Corte e dar continuidade à investigação, dependendo dos fundamentos apresentados em sua decisão.
Essa possibilidade é relevante porque a investigação ainda está em fase de apuração. Novas mensagens, documentos e depoimentos podem alterar a compreensão sobre os fatos e com relação à eventual existência de conexão com pessoas que tenham foro.
Por outro lado, se Mendonça acolher o pedido, outro juiz de primeira instância passaria a conduzir o processo, sem que isso represente necessariamente uma interrupção das diligências.
“É preciso lembrar que a PGR fez um pedido, mas ainda não houve decisão sobre a mudança de instância”, acrescenta Nunes.
