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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta um dos inquéritos envolvendo o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", para a Primeira Instância da Justiça sob a alegação de não envolver nenhuma autoridade com foro privilegiado.
A Gazeta do Povo apurou que o pedido já foi enviado ao gabinete de Mendonça e também já chegou à Polícia Federal, responsável pelas investigações. A reportagem procurou o STF e aguarda retorno.
O inquérito trata da suspeita de tráfico de influência de Lulinha dentro do governo para a venda de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde. Este é o mesmo inquérito que acabou envolvendo, recentemente, o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o "Marcola", por ligação com a lobista Roberta Luchsinger.
O pedido ocorre, ainda, um dia depois de Lula ter se reunido com o advogado de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, e o ex-ministro Fernando Haddad (PT-SP), candidato ao governo do estado de São Paulo, no Palácio da Alvorada, segundo apurações pelo G1 e pela CNN Brasil.
Este inquérito envolve, ainda, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que seria ligado à empresa que levaria a empresa World Cannabis ao Ministério da Saúde em um negócio estimado em R$ 626 milhões. O contrato, no entanto, não foi concretizado.
“Nunca houve possibilidade de contratar canabidiol por parte do Ministério da Saúde, uma vez que o produto sequer está incorporado ao SUS. Dessa forma, a pasta não compra nem fornece o produto e não tem qualquer contrato. Nunca existiu, por parte desta gestão, discussão para a sua oferta na rede pública de saúde”, afirmou a pasta em nota.
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As investigações apontam que o grupo articulava uma margem de lucro de 20% sobre o faturamento das vendas para órgãos públicos, montante que seria dividido entre os envolvidos. A Polícia Federal identificou, ainda, que Lulinha viajou a Portugal para visitar uma fábrica de canabidiol acompanhado do “Careca do INSS”. A suspeita é de que viagens e vantagens tenham sido custeadas para obter a intermediação do filho do presidente no negócio com o governo.
A autoridade policial também apontou, em um dos relatórios da investigação, que Roberta Luchsinger atuava em nome de Lulinha em negociações, afirmando que “Eu sou o Fábio” para se identificar como representante do filho do presidente Lula. “Aparentemente, Roberta tinha autorização para agir em nome dele”, aponta a Polícia Federal.
A lobista, ainda, teria encaminhado um documento a Marcola sobre a negociação com o Ministério da Saúde, mas que não teria sido encaminhado por ele à pasta. O ex-chefe de gabinete de Lula confirmou o recebimento, mas declarou que não repassou a minuta a outros integrantes do governo.
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Inquéritos contra Lulinha
Além do inquérito por suposto tráfico de influência dentro do governo, Lulinha responde a outras duas apurações autorizadas pelo STF envolvendo seu parentesco com o presidente Lula. Uma delas trata da tentativa de influenciar em negócios da Dataprev, a empresa estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, e que também tem André Mendonça como relator.
Já o terceiro inquérito trata do vazamento de informações sobre a apuração da relação com o “Careca do INSS” na empresa de cannabis medicinal, e que tem a relatoria de Flávio Dino.
A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento ou irregularidade e afirma que o empresário está passando pelo que se conhece como “pesca probatória”, que é a tentativa de se encontrar condutas ilícitas de forma repetitiva por supostos interesses políticos em meio ao período eleitoral:
Caso estejamos diante de mais um lamentável episódio de violação do dever de sigilo funcional – crime previsto no art. 325 do Código Penal –, o recorte seletivo e a divulgação parcial das referidas supostas mensagens revelam um abandono de qualquer pretensão de imparcialidade e de obediência às leis, deixando de lado a verdade ou o interesse público para buscar, por meio da exposição midiática, efeitos que a via processual legítima e adequada não permitiria.
A defesa reafirma sua confiança nas instâncias formais e adequadas de apuração dos fatos e se manifestará nos autos em momento adequado, somente após o acesso integral aos dados obtidos pelas quebras de sigilo.
Importante reiterar, entretanto, que embora não se possa confirmar a veracidade das informações repassadas criminosamente a este Portal de notícias, solicitaremos, uma vez mais, rígidas apurações da nefasta instrumentalização de parte das nossas instituições por interesses políticos e eleitorais.
A defesa reitera que solicitará aos ministros do STF André Mendonca e Flávio Dino, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, rigorosas apurações do possivel envolvimento de servidores, agentes e delegados, em vazamentos seletivos e criminosos.
