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Um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os comandos da Câmara e do Senado destravou a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, que volta a avançar no Congresso. A proposta, de forte apelo eleitoral, interessa ao governo por reforçar sua agenda trabalhista antes da eleição e também aos presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), que podem capitalizar politicamente o apoio a uma demanda popular entre parte dos trabalhadores.
A retomada da tramitação ocorre depois de um período de distanciamento entre Lula e Alcolumbre, que se agravou com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas entre o Planalto e o comando do Legislativo foram retomadas nas últimas semanas e incluíram encontros reservados, entre eles uma reunião na residência do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Para a cientista política do Ibmec-SP Deisy Cioccari, a cronologia dos acontecimentos torna difícil separar o avanço da proposta das negociações de bastidor. “Não dá para separar o avanço institucional da relação de bastidor, nem da relação entre Planalto e Senado”, afirmou.
Deisy Cioccari ressalta também que a PEC da escala 6x1 é eleitoralmente vantajosa para os diferentes lados envolvidos na negociação e permite ao governo retomar a agenda trabalhista antes do pleito de outubro.
O avanço da PEC ocorre em um momento em que Lula precisa melhorar sua capacidade de articulação no Congresso e acumular resultados positivos no Legislativo antes da eleição. Para o presidente, a proposta é uma das principais vitrines de campanha.
Já Alcolumbre e Motta também têm razões para participar da nova convergência. Ambos buscam preservar protagonismo no Congresso e ampliar sua capacidade de negociação diante do próximo ciclo político.
Para o cientista político Leandro Gabiatti, o apelo popular da PEC e a reaproximação institucional não se excluem, mas é importante observar a ordem dos acontecimentos. “Os dois movimentos não se excluem entre si, mas a ordem causal é relevante: o apelo popular da PEC 6x1 é anterior à reaproximação. O que muda agora é a variável institucional”, afirmou.
Segundo Gabiatti, a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, somada à aproximação do governo com Motta, criou condições políticas mais favoráveis para o avanço da proposta. “Isso não quer dizer que a PEC será aprovada na primeira semana de setembro, mas que as condições políticas mudaram favoravelmente”, disse.
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Interesse eleitoral une Lula e presidentes do Legislativo
Leandro Gabiatti também vê um arranjo mais amplo em formação, que ultrapassa a votação da PEC. “O momento parece indicar que há a construção de um arranjo que contemple interesses mútuos, indo além da eleição. Lula precisa de resultados legislativos agora e de governabilidade a partir de 2027, caso se reeleja. Alcolumbre e Motta, por sua vez, buscam preservar suas presidências dentro de um movimento maior de reconfiguração da Câmara e do Senado, devido à eleição”, afirmou.
De acordo com analistas ouvidos pela reportagem, a tramitação da PEC também mostra que o governo não controla o ritmo da agenda no Congresso. Mesmo quando uma proposta interessa ao Planalto, seu avanço depende de um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, que mantêm poder para acelerar, modificar ou segurar a votação.
Já o cientista político Emerson Masullo define a movimentação como resultado de um “pragmatismo político calculado”. Segundo ele, a pressão de parte da opinião pública elevou o custo político de rejeitar ou simplesmente engavetar uma proposta de grande apelo popular.
“A pressão da opinião pública transformou o tema em um ativo eleitoral de alta tração, tornando o custo de sua rejeição ou engavetamento excessivamente elevado. Contudo, foi a construção do alinhamento entre o Executivo e as presidências da Câmara e do Senado que deu viabilidade regimental à proposta”, afirmou.
Masullo também destaca uma conveniência para o Planalto e para o Congresso. A PEC permite a defesa de uma agenda social sem impacto direto sobre o Tesouro, mas que transfere à iniciativa privada os custos da redução da jornada de trabalho.
Ele classifica a aproximação como uma “governabilidade transacional de ganhos cruzados”. Para Lula, a proposta representa uma entrega simbólica à base trabalhadora. Para os presidentes da Câmara e do Senado, o avanço evita que sejam vistos como obstáculos a uma demanda popular.
PEC enfrenta resistência do setor produtivo
Apesar da negociação entre os Poderes, a nova convergência política também terá de enfrentar resistências do setor produtivo. Empresários alertam para o impacto da redução da jornada em segmentos intensivos em mão de obra, especialmente se a mudança ocorrer sem redução proporcional de salários.
Masullo avalia que o Congresso deverá atuar como um “amortecedor econômico” da proposta, preservando os ganhos políticos de uma eventual aprovação sem romper os laços históricos com o empresariado.
Segundo ele, a redução abrupta da jornada pode elevar os custos em setores como comércio, hotelaria, alimentação, saúde e serviços, com maior impacto sobre micro e pequenas empresas.
Por isso, a tendência seria negociar mecanismos de adaptação, como uma transição escalonada, regras de flexibilização e regimes diferenciados para empresas do Simples Nacional.
Mais um teste dessa nova convergência política ocorreu nesta quinta-feira (27), quando o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer sobre a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator não fez mudanças significativas na redação aprovada pela Câmara e rejeitou emendas para evitar que a proposta tivesse de retornar aos deputados e sofresse novo atraso.
Governistas trabalham para votar o texto na comissão e levá-lo ao plenário na semana de esforço concentrado a partir de 31 de agosto, transformando o fim da escala 6x1 em uma entrega de forte apelo às vésperas das eleições.
A oposição, porém, tenta adiar a votação para depois das eleições e defende alternativas ao texto aprovado na Câmara, com maior espaço para negociação entre empregadores e trabalhadores.
A Gazeta do Povo já registrou que parlamentares da oposição apresentaram uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada. A proposta busca dar mais flexibilidade para que trabalhadores e empregadores negociem a jornada de acordo com suas necessidades, permitindo que quem queira trabalhar mais possa aumentar a renda, sem retirar direitos como FGTS, férias, 13º salário e INSS.
Os defensores do modelo também argumentam que ele poderia reduzir o risco de demissões, aumento de preços e perda de poder de compra associados a uma redução obrigatória da jornada, além de adaptar as relações de trabalho às diferentes realidades de setores e trabalhadores.
