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- PEC proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) poderia dar a Bolsonaro a possibilidade de indicar mais dois nomes ao STF até o fim do mandato

*) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz de 75 para 70 anos a idade-limite de permanência dos ministros nos tribunais superiores de Brasília. 

Na prática, a proposta de Kicis derruba a chamada PEC da bengala, aprovada em 2015, que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória.

Efeitos da mudança na PEC da Bengala

Qual o efeito disso? Caso aprovada, essa nova PEC poderia dar ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar, até o fim do atual mandato, mais dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), além dos dois nomes que já indicou - Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que ainda está com a indicação em “banho-maria”.

Mas não é só isso. Além do STF, a PEC teria um efeito cascata muito maior sobre todo o Judiciário. Em outros tribunais superiores, ao invés de indicar apenas seis novos ministros, Bolsonaro poderia nomear mais 20.

Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre os possíveis impactos desta PEC no Judiciário. O convidado é o Renan Ramalho, da editoria de República da Gazeta do Povo.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda. O programa é publicado no Spotify, Google Podcast, Deezer e no iTunes.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.

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