#287 - Decisão recente do STF sobre acúmulo de aposentadoria com pensão poupa as “filhas solteiras”
***) O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que era preciso dar um basta às superpensões. Ou seja: aos valores pagos mensalmente a uma série de pensionistas que somam o recebimento de uma pensão com uma remuneração ou aposentadoria de servidor público. Os pagamentos ultrapassam o chamado teto constitucional - que equivale a 39,5 mil reais, salário de ministros do Supremo.
Mas, tem um detalhe: a medida do STF ainda é parcial. A decisão só vale se a morte do servidor que deixou a pensão ocorreu após 1998, quando o teto foi regulamentado. Assim, escapam do chamado abate-teto as “filhas solteiras” de servidores civis porque elas deixaram de receber novas pensões a partir de 1990.
O convidado deste episódio do podcast 15 Minutos é o Lúcio Vaz. Ele é blogueiro aqui da Gazeta do Povo e acompanha esse assunto há bastante tempo.
***
O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda. O programa é publicado no Spotify, Google Podcast, Deezer e no iTunes.
***
Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Jenifer Ribeiro, Maria Eduarda Scroccaro e Durval Ramos; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
“Liberdade de expressão é especial”, diz Musk citando post sobre fechamento de escritório do X no Brasil
“Fujões” e “covardia”: candidatos repercutem ausência de Boulos, Nunes e Datena em debate
PF teria pedido ao X informações sobre deputado federal, sem ordem judicial
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião