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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula
PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal por suposta calúnia contra Lula. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em janeiro, o senador afirmou em uma publicação no X que Lula seria delatado após a captura do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Flávio também associou o chefe do Executivo a crimes como, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Na publicação, ele escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que assina o parecer, considerou que a publicação atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes graves, configurando suposta calúnia nas modalidades majorada e qualificada.

As majorantes consideram que o delito foi cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos, e praticado por meio que facilita a divulgação das ofensas, especificamente em rede social na internet.

"É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente
da República", disse Frischeisen.

A PGR destacou que a postagem teve mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos. "Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado", afirmou.

A subprocuradora sustenta que a garantia constitucional da imunidade parlamentar não se aplica ao caso, pois a declaração foi veiculada em perfil pessoal de rede social, fora do Congresso.

Além disso, ela citou jurisprudência do próprio STF no sentido de que a imunidade não pode ser utilizada como "escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".

A PGR pediu ao STF que a denúncia seja recebida e que Flávio seja notificado para apresentar sua defesa prévia em 5 dias. Caso a Corte aceite a denúncia, uma ação penal será aberta e o senador passará a responder como réu.

Em junho, a Polícia Federal indiciou o parlamentar. “Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, dizia um trecho do relatório.

Defesa de Flávio no processo

Durante a instrução do inquérito, a defesa do senador solicitou a realização de dez diligências, que incluíam a oitiva de Maduro, de procuradores norte-americanos e de figuras da Operação Lava Jato, como o senador Sergio Moro (PL-PR) e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Os advogados alegaram que tais depoimentos seriam fundamentais para demonstrar a "atipicidade da conduta" e a ausência de dolo, buscando verificar se o cenário descrito na postagem era, na visão do senador, "razoável" ou "notório".

Contudo, todos os pedidos foram negados pela autoridade policial e, posteriormente, por Moraes. A PF justificou que as solicitações tinham caráter protelatório e buscavam aplicar a "exceção da verdade", o que é vedado pelo Código Penal quando a suposta vítima é o presidente da República.

No relatório final, a corporação chegou a classificar as sucessivas petições da defesa como uma "manobra" para adiar a conclusão dos trabalhos. O inquérito foi aberto a pedido da PF e com aval da PGR.

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a medida estava "amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Após a abertura do inquérito, o senador expressou "profunda estranheza" com a decisão de Moraes. "A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar", disse Flávio em abril.


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