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Apuração em andamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em janeiro, o senador afirmou em uma publicação no X que Lula seria delatado após a captura do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Flávio também associou o chefe do Executivo a crimes como, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
Na publicação, ele escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que assina o parecer, considerou que a publicação atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes graves, configurando suposta calúnia nas modalidades majorada e qualificada.
As majorantes consideram que o delito foi cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos, e praticado por meio que facilita a divulgação das ofensas, especificamente em rede social na internet.
"É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente
da República", disse Frischeisen.
A PGR destacou que a postagem teve mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos. "Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado", afirmou.
A subprocuradora sustenta que a garantia constitucional da imunidade parlamentar não se aplica ao caso, pois a declaração foi veiculada em perfil pessoal de rede social, fora do Congresso.
Além disso, ela citou jurisprudência do próprio STF no sentido de que a imunidade não pode ser utilizada como "escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".
A PGR pediu ao STF que a denúncia seja recebida e que Flávio seja notificado para apresentar sua defesa prévia em 5 dias. Caso a Corte aceite a denúncia, uma ação penal será aberta e o senador passará a responder como réu.
Em junho, a Polícia Federal indiciou o parlamentar. “Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, dizia um trecho do relatório.
Defesa de Flávio no processo
Durante a instrução do inquérito, a defesa do senador solicitou a realização de dez diligências, que incluíam a oitiva de Maduro, de procuradores norte-americanos e de figuras da Operação Lava Jato, como o senador Sergio Moro (PL-PR) e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Os advogados alegaram que tais depoimentos seriam fundamentais para demonstrar a "atipicidade da conduta" e a ausência de dolo, buscando verificar se o cenário descrito na postagem era, na visão do senador, "razoável" ou "notório".
Contudo, todos os pedidos foram negados pela autoridade policial e, posteriormente, por Moraes. A PF justificou que as solicitações tinham caráter protelatório e buscavam aplicar a "exceção da verdade", o que é vedado pelo Código Penal quando a suposta vítima é o presidente da República.
No relatório final, a corporação chegou a classificar as sucessivas petições da defesa como uma "manobra" para adiar a conclusão dos trabalhos. O inquérito foi aberto a pedido da PF e com aval da PGR.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a medida estava "amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.
Após a abertura do inquérito, o senador expressou "profunda estranheza" com a decisão de Moraes. "A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar", disse Flávio em abril.




