O ministro Juscelino Filho, das Comunicações (MCom), foi denunciado nesta terça (8) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvio de emendas parlamentares quando ocupava o cargo de deputado federal. Segundo a investigação, a corrupção teria ocorrido recursos enviados para pavimentação de ruas da cidade de Vitorino Freire (MA), sua base eleitoral então governada pela irmã, Luanna Rezende.
Segundo revelou apuração da Folha de S. Paulo em 2023, as emendas teriam beneficiado a própria fazenda dele para a construção de acessos, além da pavimentação em distritos próximos de qualidade precária.
A defesa do ministro negou as acusações e afirmou que ele é inocente e confia na Justiça para rejeitar a denúncia. “Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, completou em nota (veja na íntegra mais abaixo).
A denúncia corre em sigilo e será oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se o torna réu. Em junho do ano passado, ele foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de emendas que somaram R$ 10 milhões.
Os desvios, segundo as investigações, teriam sido feitos através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino é suspeito de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As suspeitas sobre Juscelino chegaram a ameaçar sua permanência no cargo ainda em 2023, mas ele ficou na Esplanada em meio às articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o União Brasil. Na época, o petista minimizou e afirmou que só o demitiria se fosse indiciado.
“O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro. Se houver indiciamento, ele será afastado”, afirmou o presidente na época.
Ainda de acordo com a defesa, os atos investigados pela Polícia Federal não possuem qualquer relação com o trabalho do ministro na pasta, e que os recursos das emendas foram indicados “para custear a realização de obras em benefício da população”.
“Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, completou. Há a expectativa de que ele se reúna com Lula ainda nesta semana após o retorno do presidente da viagem que fará a Honduras, nesta terça (8).
Após a apresentação da denúncia da PGR, a bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados emitiu uma nota reafirmando "sua confiança no ministro", que é filiado ao partido.
"Confiamos que o ministro poderá apresentar todos os esclarecimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando seu direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina a Constituição", diz a nota assinada pelo aliado de Juscelino, Pedro Lucas Fernandes (MA), líder da bancada do União na Câmara. "A bancada permanece acompanhando os desdobramentos do caso com serenidade e confiança nas instituições, certa de que todos os pontos serão devidamente esclarecidos", conclui.
O que diz a defesa de Juscelino Filho sobre a denúncia da PGR
"A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada."
A nota é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.