A Polícia Federal revelou detalhes de um contrato de consultoria estratégica entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento, assinado em janeiro de 2024, previa pagamentos mensais de R$ 3,64 milhões para atuação em investigações e processos judiciais, tornando-se público após a retirada do sigilo pelo STF nesta semana.
Quais serviços estavam previstos no contrato com o Banco Master?
O contrato estabelecia que o escritório Barci de Moraes prestaria serviços de consultoria estratégica e jurídica em diversas frentes. Isso incluía a defesa dos interesses do banco em inquéritos conduzidos pelas polícias Federal e Civil, além de processos administrativos em órgãos reguladores importantes, como o Banco Central, a Receita Federal e o CADE, que é o conselho responsável por fiscalizar a concorrência no mercado. O acordo também abrangia a criação e o aprimoramento de programas de compliance, que são regras internas para garantir que a empresa siga as leis e evite fraudes.
Qual era o valor total e como funcionavam os pagamentos?
O documento previa 36 parcelas mensais de R$ 3,64 milhões. Segundo as investigações, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, considerava este o pagamento mais importante da instituição, ordenando que nunca houvesse atrasos, independentemente da situação financeira do caixa. Mensagens interceptadas mostraram que ele autorizava os repasses até mesmo sem a emissão de nota fiscal se fosse necessário. Ao todo, foram pagas 22 parcelas que somaram mais de R$ 80 milhões até o final de 2025, quando as transferências foram interrompidas devido à liquidação extrajudicial do banco decretada pelo governo.
Qual foi a participação do ministro Alexandre de Moraes nesse documento?
A Polícia Federal identificou, por meio de metadados de arquivos digitais, que o ministro Alexandre de Moraes editou a versão final do contrato em 15 de janeiro de 2024. O escritório de advocacia confirmou que o ministro acessou o arquivo, mas explicou que isso ocorreu a pedido do setor de conformidade do próprio banco. O objetivo da consulta era verificar se haveria algum impedimento legal ou conflito de interesses. O escritório afirmou que, como o ministro nunca julgou causas envolvendo o Banco Master e não havia previsão de atuação no STF, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
Existem outros contratos sendo investigados pelas autoridades?
Sim, a investigação apontou a existência de uma segunda proposta envolvendo a Viking Participações, outra empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Esse documento previa o pagamento de R$ 50 milhões ao longo de três anos para consultoria em áreas como direito tributário, trabalhista e administrativo, além de representação em investigações criminais no Ministério Público. No entanto, o escritório Barci de Moraes negou qualquer irregularidade, afirmando que essa proposta específica referente à Viking não foi aceita e que o contrato nunca chegou a ser assinado pelas partes envolvidas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
