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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não resolvem os problemas do Judiciário e podem aprofundar a crise institucional.
Em entrevista à CNN Brasil, publicada nesta sexta-feira (13), ele também defendeu que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional.
Ao comentar a mobilização de parlamentares eleitos com a promessa de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF, Salomão disse que a discussão não enfrenta as causas da crise.
Para ele, o problema é estrutural e não pode ser atribuído a um único magistrado.
"Com toda a franqueza, eu acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro. Isso não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto. A disfuncionalidade não tem uma causa só, são várias. A gente precisa identificar todas e consertá-las. Não creio que a solução seja essa. Não vai consertar o sistema. Vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro", afirmou.
Salomão defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas pelas instituições competentes, com respeito ao devido processo legal.
Ele citou a Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por conduzir apurações dessa natureza.
Salomão defende que Congresso regulamente supersalários
Sobre os chamados penduricalhos, Salomão defendeu uma discussão abrangente sobre a remuneração de magistrados, integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos demais servidores públicos.
"O parlamento é o local adequado para fazer isso. O que o Supremo fez — e fez bem — foi um freio de arrumação. Ele limitou o teto, porque havia alguns abusos, principalmente nos tribunais estaduais. Mas é uma decisão provisória, porque compete ao Congresso Nacional estabelecer a política remuneratória do serviço público em geral", disse.
O presidente do STJ defendeu que o Legislativo dialogue com as categorias envolvidas e estabeleça critérios transparentes para definir a remuneração das carreiras públicas.
Ministro reclama do volume de processos em tramitação
Salomão também apontou o excesso de ações judiciais como um dos principais problemas estruturais do país.
Segundo ele, o Judiciário recebe aproximadamente 40 milhões de novos processos por ano e mantém outros 80 milhões em tramitação.
“É um processo para cada dois habitantes”, afirmou. Para o ministro, o volume de ações demonstra que o sistema precisa passar por mudanças para melhorar sua eficiência e capacidade de resposta à população.
O presidente do STJ citou a judicialização das áreas de saúde e bancária como exemplos de setores que concentram disputas.
Segundo ele, a sobrecarga também afeta diretamente o trabalho dos magistrados.
No STJ, cada ministro recebe mensalmente entre 2 mil e 2,5 mil processos. Salomão afirmou que, considerando uma jornada de oito horas diárias e cinco dias úteis por semana, cada integrante da corte precisa proferir uma decisão a cada sete minutos.
O ministro defendeu o aperfeiçoamento do filtro de relevância, mecanismo que permite ao tribunal selecionar os recursos que apresentam questões jurídicas relevantes.
A medida busca reduzir o volume de processos e concentrar a atuação da corte em temas de maior impacto.
Salomão também afirmou que o STJ já zerou a pauta da Corte Especial e trabalha para aliviar a carga de processos nos gabinetes dos ministros.
Código de ética
O presidente do STJ também comentou as propostas de criação de um código de ética para os tribunais superiores e de regras para identificar possíveis conflitos de interesse envolvendo magistrados.
Salomão considerou positivas as iniciativas voltadas à transparência nas atividades públicas e privadas de agentes públicos. Ressaltou, entretanto, que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já estabelece regras de conduta para os juízes.
Para ele, a discussão sobre ética precisa integrar uma reforma mais abrangente, que considere também o funcionamento do sistema judicial e mudanças no sistema político.
“O código não vai resolver essa crise de funcionalidade que o Judiciário atravessa”, afirmou.
O ministro defendeu que as mudanças considerem os problemas estruturais, em vez de se concentrarem em respostas pontuais a episódios de repercussão.
Ao defender uma reforma, Salomão disse que o país vive um momento de estabilidade institucional que permite discutir mudanças no funcionamento dos Poderes.
A proposta, segundo ele, deve identificar os gargalos e apresentar soluções efetivas. “Não com o fígado, mas com a cabeça”, resumiu.
Denúncias no STJ e medidas de segurança
Questionado sobre denúncias envolvendo o STJ, como suspeitas de vazamento de decisões e acusações de assédio, Salomão afirmou que o tribunal adotou medidas para apurar os episódios.
Sobre os vazamentos, disse que o próprio tribunal iniciou as investigações, afastou os desembargadores envolvidos e acionou a Polícia Federal (PF).
Segundo ele, as apurações não encontraram envolvimento de ministros do STJ.
O presidente também afirmou que o tribunal dispensou o então chefe do setor de tecnologia e ampliou os mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.
Salomão acrescentou que o STJ implementou controles de acesso às minutas de decisões, votos e outros documentos internos.
O objetivo, segundo ele, é identificar eventuais violações e responsabilizar os servidores que descumprirem as regras de segurança.
