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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por suposto crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em abril de 2025, Gilvan chamou o petista de “descondenado”, “parceiro do crime” e disse desejar a morte do presidente. A declaração ocorreu durante a sessão da Comissão de Segurança Pública que aprovou o projeto de lei para desarmar os seguranças de Lula e dos ministros do governo.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afastou a alegação da defesa do deputado de que a declaração estaria dentro dos limites da imunidade parlamentar. O Conselho de Ética da Câmara arquivou uma representação contra Gilvan pelos mesmos fatos.
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu o recebimento da denúncia e afirmou que o dolo está caracterizado, pois Gilvan fez a declaração com a “intenção de ofender”.
“Foi uma manifestação vazia, totalmente dissociada do fato que estava sendo discutido. O objetivo foi exclusivamente agredir, desqualificar a pessoa do presidente”, disse a subprocuradora.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento da relatora. O ministro Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula antes de assumir uma cadeira na Corte, se declarou impedido e não participou do julgamento. Com a decisão da Primeira Turma, Gilvan será alvo de uma ação penal.
Cármen Lúcia destacou que o deputado divulgou a delcaração contra Lula nas redes sociais. "Não se evidencia no conteúdo divulgado nas redes sociais algum nexo a atividade parlamentar exercida pelo denunciado, tampouco com o debate legislativo em curso", disse a ministra.
Moraes disse que, “ao invés de tratar de segurança pública e crime organizado”, o deputado preferiu “ofensa, em cima de ofensa” contra Lula.
“Citou até a doença do presidente, ou seja, é de uma baixeza ofensiva gigantesca. Nada, nada, que seja acobertado pela imunidade”, disse o ministro. Ele destacou que o fato de o caso ter sido arquivado pelo Conselho de Ética "não afeta a instância penal".
Dino relatou que, quando foi deputado federal, em 2007, não existia um "mercado para bizarrices" nas redes sociais, com o compartilhamento de cortes de vídeos com ofensas proferidas por parlamentares.
O que disse Gilvan da Federal sobre Lula
O deputado Gilvan da Federal foi o relator do projeto para desarmar os seguranças de Lula na Comissão de Segurança Pública da Câmara e recomendou a aprovação da proposta.
“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno [sic]. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra", disse Gilvan. No dia seguinte, durante a sessão plenária, o deputado se retratou.
“Eu aprendi com meu pai que um homem deve reconhecer os seus erros. Ontem na Comissão de Segurança estavam debatendo um projeto para desarmar os seguranças do descondenado do Lula, e eu disse que se ele tivesse um infarto ou um taquicardia e morresse, eu não ia ficar triste", afirmou.
"Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria pagar por seus crimes, deveria estar preso e pagar por tudo o que ele fez de mau ao nosso país. Mas reconheço que exagerei na minha fala e peço desculpas ao presidente, obrigado", finalizou o parlamentar.
