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O Partido Social Democrático (PSD) recorreu nesta quinta-feira (19) da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para realizar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A legenda quer que o ministro reconsidere a decisão e determine uma nova votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).
No recurso, apresentado por meio de um agravo regimental, o partido também pede que Zanin suspenda a diplomação de Ruas, marcada para 18 de dezembro, caso não determine a realização do segundo turno antes dessa data.
Se o ministro mantiver a decisão, o PSD solicita que o caso siga para julgamento do plenário do Supremo.
PSD contesta argumento sobre recursos pendentes no TSE
A legenda argumenta que a controvérsia envolve a interpretação de regras constitucionais sobre a maioria absoluta dos votos nas eleições majoritárias.
O partido sustenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pode tratar diretamente de questões constitucionais e não funciona apenas como substituta de recursos judiciais.
O PSD também afirma que seu diretório nacional não integra o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, não pode apresentar recursos diretamente naquela ação. Por isso, argumenta que não dispõe de outro instrumento para levar a discussão ao Supremo.
Na decisão de 12 de novembro, Zanin considerou inadequado o uso da ADPF para contestar uma decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda existem recursos pendentes no TSE.
O ministro afirmou que a ação não pode servir para antecipar ou substituir o julgamento pelas vias recursais previstas na Constituição.
"Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem", escreveu.
Zanin não julgou o mérito da discussão sobre a necessidade de segundo turno.
O ministro também determinou a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da análise definitiva da ação.
Disputa começou com anulação dos votos de Garotinho
A controvérsia surgiu depois que o TSE confirmou, em 8 de outubro, o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno da eleição fluminense.
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Garotinho ficou com 3,17%.
Como nenhum candidato ultrapassou a metade dos votos válidos, o resultado apontava para um segundo turno entre Ruas e Paes.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, a Justiça Eleitoral recalculou os percentuais.
A votação de Ruas subiu para 50,88%, o suficiente para garantir a vitória no primeiro turno e dispensar uma nova votação. O TRE-RJ homologou o resultado em 15 de outubro.
O PSD contesta justamente esse cálculo. Para a legenda, os votos dados a Garotinho, embora posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral, não podem ser equiparados aos votos brancos e nulos por decisão do próprio eleitor.
O partido argumenta que a anulação posterior do registro de candidatura não deveria alterar a base de cálculo da maioria absoluta, já que os eleitores escolheram um candidato que estava na urna e participou da disputa.
A defesa de Paes também sustenta que a retirada dos votos depois da eleição modificou o resultado e prejudicou a soberania popular.
O caso chegou ao STF em meio a questionamentos sobre a atuação das duas Cortes eleitorais e o risco de instabilidade jurídica.
Zanin recebeu representantes de Paes em 10 de novembro e, uma semana antes, havia se reunido com Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.







