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impeachment ministros do STF
Ministros do STF alvo de pedidos de impeachment: Constituição confere ao Senado a missão de abrir processos de impedimento contra magistrados da Suprema Corte.| Foto: Nelson Jr./STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais no último sábado (14) que irá pedir ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De fevereiro deste ano até a primeira semana de agosto, foram protocolados ao menos 18 pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Destes, seis são contra Alexandre de Moraes.

O Senado é o foro responsável por analisar eventuais pedidos de impedimento contra ministros da Corte e a abertura do processo é prerrogativa exclusiva do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Contudo, apesar da pressão de parte da sociedade contra os magistrados, não há expectativa de aceitação dos pedidos protocolados até o momento. Até hoje, nenhuma petição contra membros do STF avançou dentro do Senado.

Liderando a lista de pedidos, Alexandre de Moraes é relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, quase sempre são usados como justificativa nos pedidos contra o magistrado. Duas das seis petições contra Moraes são de autoria de senadores, uma individual de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e outra assinada em conjunto por Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Ambos os inquéritos relatados por Moraes têm como alvos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, o ministro do STF extinguiu o inquérito dos atos antidemocráticos depois de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas determinou a abertura de outro inquérito, derivado dos atos antidemocráticos, que mira supostas milícias digitais. Foi com base nessa última linha de investigação que Moraes determinou a prisão do presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson. 

O político é inclusive autor de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Na petição, protocolada em março deste ano, o presidente do PTB questiona as ações do ministro dentro do inquérito das fake news.

Outro pedido contra Moraes foi apresentado pela Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), que também tem como alvo os demais ministros da Corte. A entidade também usa o inquérito das notícias falsas como base para denunciar que o trabalho exercido pela Suprema Corte visa a instituição de um estado policial ou de exceção no país, o que a entidade alerta ser “proibido constitucionalmente no Brasil”.

Que mais é alvo de pedidos de impeachment no Senado 

Além de pedidos contra Alexandre de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Dias Toffoli também são alvos de pedidos individuais de afastamento. Depois de determinar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, e de se posicionar contra o voto impresso, Barroso virou alvo de ao menos três pedidos de impeachment.

O último foi protocolado no dia 5 de agosto por Roberto Jefferson. “Conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, o ministro ora denunciado tem atuado e se manifestado ostensiva e intensivamente contra a adoção do voto impresso no país, utilizando-se do cargo que ocupa para descredibilizar o voto impresso, que é objeto de debate no Congresso Nacional, órgão que detém a competência para tratar da temática”, argumentou o presidente do PTB na petição.

Já o pedido contra Edson Fachin, também protocolada por Jeferson, é com base com na decisão do ministro que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Fachin é acusado de “atividade político-partidária” e teria incorrido em “crime de responsabilidade”.

O pedido de impeachment de Gilmar Mendes é embasado numa possível quebra de decoro após o ministro atacar o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em entrevistas e em discursos na Corte. No caso de Cármen Lúcia, a ministra é acusada de ter agido de forma ilegal na decisão de um recurso.

Por último, a petição contra Dias Toffoli é com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que acusou o ministro STF de vender sentenças enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processos envolvendo prefeitos do Rio de Janeiro em 2015. O ministro afirma que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”.

Bolsonaro pode oferecer novos pedidos de impeachment contra ministros do STF 

Ao justificar o desejo de pedir a abertura de processo contra Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros extrapolam "com atos os limites constitucionais".

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

Mesmo não citando a prisão de Roberto Jefferson, aliado do governo, Bolsonaro repetiu os argumentos de aliados para comentar a decisão de Alexandre de Moraes. O presidente afirmou que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.

Nesta segunda-feira (16), o vice-presidente Hamilton Mourão disse que "acha difícil" que o Senado aceite algum pedido de impeachment feito por Bolsonaro. “O presidente tem a visão dele, considera que esses ministros estão passando dos limites, e uma das saídas dentro da nossa Constituição, que prescreve ali no artigo 52, seria o impeachment, que compete ao Senado, fazer né? Então ele vai pedir para o Senado, vamos ver o que que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar”, comentou Mourão.

Senadores atuam contra a movimentação de Bolsonaro 

Nos bastidores, senadores da base aliada tentam convencer Bolsonaro de recuar dos pedidos de impeachment, pois a medida poderia gerar ainda mais desgaste entre os poderes. Uma eventual ida de Bolsonaro ao Senado para protocolar os pedidos geraria um desconforto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já que não há prerrogativas para que a petição seja feita.

No entanto, parte dos senadores não acredita que algum dos pedidos de impeachment de membros do STF venha ser aberto por Pacheco. O presidente do Senado já admitiu aos seus interlocutores que não vê embasamento jurídico nos pedidos e que o caso seria apenas mais uma “ação política”.

Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que as declarações de Bolsonaro são apenas para criar “factóides”. “Essa pauta não interessa ao Brasil e aos brasileiros. O que interessa é se a gente consegue conter a Covid-19 e vacinar as pessoas. Interessa aos brasileiros que a inflação não corroa o salário (...) Essas são pautas que o presidente deveria estar debatendo", disse o parlamentar ao portal Yahoo!.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a proposta do presidente se trata de uma “cortina de fumaça” para esconder crimes. “Ministros do STF podem e devem ser investigados por fatos concretos, mas o tal pedido de impeachment que Bolsonaro pretende apresentar contra Barroso e Moraes é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente da República cometeu”, disse.

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez uma alusão ao fato de que também cabe ao Senado processar o presidente e o vice-presidente da República por crime de responsabilidade. “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no “Chico”, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o “Francisco” habita o Inciso I, do mesmo endereço”, escreveu Tebet no Twitter.

Governadores saem em defesa dos membros do STF 

Após a manifestação de Bolsonaro, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte. “O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, diz a nota.

Assinam o documento os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PSB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); de São Paulo, João Doria (PSDB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Amapá, Waldez Goés (PDT).

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