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Reforma do RH

Governo faz entrega simbólica da reforma administrativa à Câmara. O que acontece agora?

  • PorEstadão Conteúdo
  • 03/09/2020 20:46
Ministro Jorge Oliveira entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro.
Ministro Jorge Oliveira entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro.| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Depois de 21 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro finalmente cumpriu uma das promessas de campanha e enviou a reforma administrativa ao Congresso. Coube ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, fazer a entrega simbólica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (3) à noite. Ele estava acompanhado dos líderes do governo Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.

"Em nome de Bolsonaro, é uma honra entregar reforma nas mãos de Maia", disse Oliveira. "Assim como reforma previdenciária, essa proposta será analisada no tempo do Congresso", reforçou, emendando que as mudanças no RH do Estado vão possibilitar a prestação de melhores serviços à população.

Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa está sendo elaborada desde o ano passado pelo governo. Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia e o texto, cobrado diversas vezes em público por Maia chegou às suas mãos.

Ao receber o texto, Maia agradeceu a Bolsonaro e ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a quem chamou de aliado da Câmara. Segundo ele, a reforma administrativa encaminhada "vai no ponto correto, olhando para o futuro". O deputado disse ainda estar confiante de que a reforma administrativa será votada este ano.

Protocolada na Câmara, a PEC deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para isso, os deputados precisam, antes de mais nada, votar uma resolução para que a CCJ possa funcionar remotamente e, na sequência, fazer uma eleição para decidir a presidência do colegiado. O grupo está parado desde o ano passado por causa da pandemia da covid-19.

A CCJ terá um prazo de cinco sessões no plenário para avaliar a admissibilidade da PEC, ou seja, decidir se ela é constitucional ou não. Se for aprovada, Maia deve criar uma comissão especial para avaliar o mérito da proposição, em um prazo de 40 sessões. Na sequência, depois de duas sessões, o texto pode ir ao plenário onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 votos.

"Não tem como fugir do rito tradicional. A comissão mista atrasa pelo menos 40 dias", afirmou Maia, ponderando que "servidores e sindicatos têm dificuldade de aceitar qualquer coisa".

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Comentários [ 2 ]

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  • A

    Aromero

    ± 0 minutos

    Se passar esse será o primeiro item da avaliação de desempenho nas prefeituras desse brasil com "b" minúsculo: dividir o seu salário com seu chefe imediato , "representante comercial " do prefeito na sua sessão.

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    • A

      Aromero

      ± 7 minutos

      Se fosse para todos os servidores públicos e para todos os poderes teria apoio da população. Quantos bilhões custa o Congresso? o poder judiciário? Com são patriotas, os militares estão fora também. Portanto deixou de de fora e deu privilégios a quem já tem até demais. Eu acho até que foi mandado para não mudar nada, só fingir que tentou.

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