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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começará, às 9h desta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em 18 de outubro de 2025.
Após mais de seis meses, o Supremo pode voltar à sua composição completa, reforçando a predominância da Primeira Turma - responsável por julgamentos como as ações penais relacionadas ao suposto plano de golpe de Estado - de ministros indicados pelo presidente Lula (PT). Hoje, o colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos indicados pelo petista, além de Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Como funciona a sabatina?
Tudo começa quando o presidente da República envia a mensagem oficial ao Senado Federal, com nome e currículo do indicado ao cargo. O rito vale tanto para ministros do Supremo quanto para outras autoridades sujeitas à aprovação dos senadores.
Neste caso, a mensagem só foi enviada no dia 1º de abril, enquanto o anúncio ocorreu em 20 de novembro de 2025. A demora foi motivada por uma tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Com o recebimento, o presidente do Senado envia a matéria à CCJ, atualmente presidida por Otto Alencar (PSD-BA). O relator escolhido por ele, Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à indicação. O parlamentar já havia surgido no noticiário dias antes, após ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos.
Alencar havia marcado a sabatina para este terça-feira (28), mas mudou a data, por conta da agenda dos senadores. Além de Messias, serão sabatinadas a juíza Margareth Rodrigues da Costa, indicada para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para defensora pública-geral federal.
O indicado inicia sua participação com uma fala inicial de 30 minutos. Depois disso, cada um dos 27 membros tem 10 minutos para perguntas, seguidos de 5 minutos para réplica e 5 minutos para tréplica.
Ouvidas todas as respostas, o colegiado passa para a fase de votação secreta. Na CCJ, é necessária a maioria simples, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes. Já no plenário, a maioria necessária é absoluta: 41 dos 81 senadores, também por voto secreto.
Quanto tempo costumam levar as sabatinas?
A simples média aritmética leva a uma duração de 7 horas e 30 minutos. No caso a caso, porém, há diferenças que chegam a 10 horas.
- Cármen Lúcia (2006), indicada por Lula: 2 horas e 10 minutos;
- Luiz Fux (2011), indicado por Dilma Rousseff: 2 horas e 11 minutos;
- Gilmar Mendes (2002), indicado por Fernando Henrique Cardoso: 4 horas e 39 minutos;
- Dias Toffoli (2009), indicado por Lula: 4 horas e 45 minutos;
- André Mendonça (2021), indicado por Jair Bolsonaro: 7 horas e 55 minutos;
- Nunes Marques (2020), indicado por Jair Bolsonaro: 10 horas;
- Cristiano Zanin (2023), indicado por Lula: 10 horas;
- Flávio Dino (2023), indicado por Lula: 10 horas e 39 minutos;
- Alexandre de Moraes (2017), indicado por Temer: 11 horas e 39 minutos;
- Edson Fachin (2015), indicado por Dilma Rousseff: 12 horas e 39 minutos.
Placares na CCJ
A rejeição é rara, mas a oposição trabalha pela derrubada da indicação, motivada sobretudo pelo posicionamento de Messias em relação ao aborto em um de seus pareceres. As aprovações da atual composição, da mais folgada para a mais apertada, foram:
- Cármen Lúcia: unânime;
- Luiz Fux: unânime;
- Dias Toffoli: 20 a 3;
- Nunes Marques: 22 a 5;
- Gilmar Mendes: 16 a 6;
- Cristiano Zanin: 21 a 5;
- Alexandre de Moraes: 19 a 7;
- Edson Fachin: 20 a 7;
- André Mendonça: 18 a 9;
- Flávio Dino: 17 a 10.
Caso consiga emplacar mais um nome, Lula já terá nomeado 11 membros à Corte (quatro em exercício). Somados aos cinco de Dilma, teríamos, na história do tribunal, 16 ministros (seis atualmente). O presidente que mais teve magistrados no Supremo até hoje foi Getúlio Vargas (21).
