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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT) no Senado, contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) por suposto crime de difamação.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído nesta terça-feira (18). O caso envolve posts em que Kataguiri acusava Weverton de estar envolvido na “Farra do INSS”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela rejeição do processo.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra o pedido do senador, destacando que a imunidade parlamentar protege opiniões com teor político que estejam relacionadas a temas de interesse público.
Fux destacou que a manifestação do deputado se inseriu diretamente no contexto de fiscalização e controle atribuídos ao Poder Legislativo sobre supostas fraudes na autarquia previdenciária.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Kataguiri publicou em suas redes sociais, entre 1º e 3 de junho de 2025, conteúdos associando o nome do senador ao escândalo de desvios irregulares em pensões e aposentadorias do INSS.
Weverton alegou que o deputado agiu de forma “maliciosa”, com objetivo de ofender sua reputação, imputando-lhe de maneira indevida o envolvimento em crimes contra pessoas vulneráveis.
Diante disso, a defesa do senador, liderada pelo advogado Eugênio Aragão, solicitou a condenação de Kataguiri pelo crime de difamação, além do pagamento de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O advogado Daniel Bialski, que representa o deputado, argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar material.
A defesa sustentou que o deputado limitou-se a repercutir matérias veiculadas por veículos de imprensa de grande circulação e ressaltou que Kataguiri chegou a solicitar ao seu partido uma vaga na CPMI do INSS.
Em dezembro de 2025, Weverton foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga o escândalo do INSS. No ínicio deste mês, o ministro André Mendonça, relator das investigações do INSS, autorizou uma operação contra familiares do senador.
Na ocasião, Weverton disse que a operação seria um ataque político em razão de sua candidatura ao Senado e suas posições políticas. Após a decisão da Segunda Turma, Kataguiri ironizou o senador.
"Agora está legalizado dizer que o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, vice-líder do Governo Lula não gosta que digam que o senador Weverton Rocha do PDT do Maranhão, vice-líder do Governo Lula foi o primeiro citado nas investigações do INSS, apesar de ser fato que o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, vice-líder do Governo Lula tenha sido o primeiro citado nas investigações do INSS, e agora, não só citado, mas também investigado", disse o deputado.
