O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o requerimento para a tramitação em urgência do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 41 favoráveis ao requerimento e 20 contrários. Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 2.903/23 poderá ser analisado pelo plenário sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê a tramitação normal da Casa.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta. O placar foi de 16 a 10 pela aprovação do relatório apresentado pelo senador Marcos Rogerio (PL-RO). A votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria sobre o marco temporal. Nesta tarde, os ministros retomaram o julgamento sobre o marco temporal para definir as novas regras para demarcação de terras indígenas.
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