Senadores cobram Zanin sobre proximidade com Lula e ativismo judicial

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Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aproveitaram a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para firmar posições e cobrar compromissos dele. A maior parte explorou a questão da imparcialidade e das relações tensas do STF com os outros poderes, sobretudo com o Legislativo.

Perguntado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) se garantiria isenção em relação ao presidente Lula, que entrou em contradição com entrevistas dadas quando candidato ao indicar um amigo para a Suprema Corte, Zanin respondeu de forma sucinta. "Todos os processos em que atuei como advogado, não poderei julgar no Supremo. Isto está claro e deverei seguir o impedimento", disse.

Em relação aos futuros casos que eventualmente envolvam o presidente, declarou que vai prezar pela imparcialidade e pela defesa da credibilidade da Corte. "O cargo de ministro do STF deve agir com imparcialidade em julgamentos, pois estará ao lado da lei. Diferentemente do advogado, que tem a missão de defender seu cliente, o magistrado tem de ouvir os dois lados com equidistância e atuar com equilíbrio", disse. E quanto à pressão da opinião pública, afirmou ser papel do juiz se pautar apenas pelos autos, o que pode até contrariar expectativas.

Questionado sobre os avanços do Judiciário sobre competências dos outros poderes da República, Zanin reafirmou seu perfil garantista, que estaria respaldado pela Constituição brasileira, considerada um modelo de garantismo.

"A relação harmônica entre os poderes depende da observância dos limites constitucionais da atuação de cada um", disse. Em relação às polêmicas decisões monocráticas, ele afirmou que o caráter colegiado do STF acaba se impondo ao final de cada caso.

Sobre a questão de haver limites entre interpretação e ativismo judicial, procurou dizer que é preciso definir melhor o que é ativismo. De toda forma, saiu em defesa do papel de legislador do Congresso Nacional, criticando as situações em que o STF se excedeu e preencheu lacunas legais, usurpando atribuição da Câmara e do Senado.