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Lava Jato

STF mantém decisão de Toffoli que anulou condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato

STF
Segunda turma da Corte manteve decisão de Toffoli que livrou delator das condenações na operação. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter a anulação das condenações do empresário Leo Pinheiro na Operação Lava Jato. A decisão confirma o despacho do ministro Dias Toffoli de setembro do ano passado e invalida todos os atos processuais contra o ex-presidente da empreiteira OAS, incluindo os conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A maioria formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a restauração das sentenças. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor da reversão da decisão.

Toffoli justificou a anulação com base em mensagens obtidas na Operação Spoofing, que indicariam uma suposta cooperação irregular entre Moro e procuradores da Lava Jato. Segundo ele, a atuação conjunta teria comprometido o devido processo legal.

“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, argumentou.

A decisão foi semelhante à concedida em favor do empresário Marcelo Odebrecht, em maio do ano passado. A defesa de Pinheiro citou “ilegalidades processuais” e pediu a extensão da ordem que beneficiou Odebrecht.

A defesa do empresário elogiou a decisão na época, afirmando que a anulação reafirma “compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”.

Ao fazer a delação, Pinheiro implicou Lula no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo ele, a OAS teria feito pagamentos, inclusive para reformas do triplex e do sítio de Atibaia (SP), em troca de favorecimento para a empreiteira em contratos da Petrobras.

O empresário foi condenado a mais de 30 anos de prisão e multado em R$ 45 milhões, valor definido no acordo de delação.

Para Toffoli, à época, o STF “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba, bem como para conter a tentativa de tomada do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para a realização projetos pessoais”.

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