STF forma maioria e rejeita denúncia contra Ciro Nogueira em caso envolvendo Odebrecht

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (16) para rejeitar uma denúncia de suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propina pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). A decisão segue o novo entendimento da Corte sobre acordos de leniência firmados com a Odebrecht, anulando provas obtidas por esse caminho.

O relator do caso, Edson Fachin, e outros quatro ministros, incluindo o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, votaram a favor de rejeitar a denúncia. A decisão é uma sequência da anulação determinada pelo ministro Dias Toffoli, que proibiu o uso dessas provas nos processos.

O ministro Cristian Zanin se declarou impedido de participar do julgamento. Ele é marido de Valeska Zanin Martins, que representa Lula na ação em que Toffoli anulou as provas da Odebrecht obtidas pela Operação Lava Jato.

O senador Ciro Nogueira, atual presidente do Progressistas e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia, baseada em colaborações com a Odebrecht, alegava que Ciro teria solicitado e recebido vantagens indevidas em 14 ocasiões entre 2010 e 2014.

A mudança na posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) também contribuiu para a rejeição da denúncia. Em outubro deste ano, a PGR, que inicialmente ofereceu a denúncia, seguiu a nova orientação do STF e solicitou a rejeição, alegando "ausência de justa causa". A decisão da PGR foi tomada durante o período entre a saída de Augusto Aras e a nomeação de Paulo Gonet.

Ciro Nogueira negou as acusações desde o início do caso, argumentando que eram infundadas e baseadas apenas em delações, sem elementos concretos de sua ligação com o episódio. A anulação da denúncia ressalta as mudanças na jurisprudência do STF em relação aos acordos de leniência e o impacto dessa decisão em casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.

O senador ainda não se pronunciou sobre o julgamento.