STF confirma decisão de Barroso que suspendeu depoimentos de servidores na CPI do MST

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu depoimentos de servidores do Alagoas na CPI do MST. No início da semana, o magistrado proibiu a realização das oitivas de dois integrantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) sobre as invasões do MST no estado. O ministro considerou que o Congresso Nacional deve respeitar o pacto federativo.

Após conceder a liminar, Barroso solicitou que a Corte analisasse o tema. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na noite desta terça-feira (5). Acompanharam integralmente o relator os ministros Edson Fachin, Alexandre De Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Rosa Weber. Já o ministro Nunes Marques acompanhou com ressalvas.

O presidente da CPI do MST, Luciano Zucco (Republicanos-RS), recorreu da decisão de Barroso na segunda-feira (4). Na petição, Zucco argumentou que Barroso foi “induzido a erro” para proferir a decisão monocrática. O parlamentar argumentou no pedido “que a CPI não está a investigar atos de gestão no Estado do Alagoas, mas sim eventual uso de recursos públicos para financiar delitos praticados por movimentos sociais, tais como a invasão de terras e crimes conexos”.