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Fim do julgamento

Caso André do Rap estremece relação entre Fux e ministros “garantistas” do STF

    • Estadão Conteúdo
    • 15/10/2020 18:31
    • Atualizado em 15/10/2020 às 20:11
    Ministro Luiz Fux, presidente do STF, profere o placar final do julgamento.
    Ministro Luiz Fux, presidente do STF, profere o placar final do julgamento.| Foto: Rosinei Coutinho/STF

    Derrotado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o narcotraficante André do Rap deve retornar à prisão, o ministro Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra o ministro Luiz Fux, presidente da Corte. Por nove votos a um, os magistrados decidiram nesta quinta-feira (15), que deve ser mantida a prisão preventiva do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), agora foragido.

    Durante seu voto, Marco Aurélio, que teve a decisão cassada por Fux um dia depois, disse que o presidente do Supremo deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante. “Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio judiciário”, comentou.

    Em uma declaração ainda mais dura, o novo decano da Corte (Posto herdado com a aposentadoria de Celso de Mello) acrescentou que, pela primeira vez, o tribunal está admitindo esse “superpoder pelo todo poderoso e autoritário presidente, autoritário no que cassou a decisão de um colega”.

    O magistrado acrescentou que continua convencido do “acerto da liminar” que soltou o traficante André do Rap. “Se alguém falhou não fui eu. Não posso ser colocado aí como bode expiatório, considerada uma falta de diligência, como disse o ministro Gilmar Mendes, do juiz de origem, do Ministério Público e na falta de diligência da representação da própria polícia”, disse.

    Em resposta a Marco Aurélio, Fux disse: "vossa excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão”. O ministro afirmou, também, que a exceção que motivou a decisão foi a alta periculosidade do preso e o risco de fuga.

    “Peço que vossa excelência que mantenha, em nome da nossa amizade antiga, que tenhamos respeito um ao outro e também aos nossos conceitos. Com a devida vênia para mim no caso específico representaria autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal”, disse.

    Fux não saiu imune às críticas de outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, outros expoentes da ala "garantista" do STF. Os dois afirmaram que presidentes do Supremo não têm permissão para suspender liminares concedidas por outros colegas, em qualquer hipótese.

    Fux respondeu às críticas. “Eu queria deixar claro, muito embora o fiz na minha votação, que esse era um caso excepcionalíssimo, eu não afirmei absolutamente que isso era usual, regular, eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do tribunal. O ministro disse, também, que o STF exerce “função pedagógica perante 20 mil juízes para coibir as centenas de habeas corpus que já estão na lista de espera”.

    “Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto de suspensão de liminar, o presidente ou vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros”, disse Lewandowski. O magistrado acrescentou que o risco disso seria que ministros “passem a cassar decisões de colegas com base em meras idiossincrasias pessoais ou quiçá movidos por algum viés político”.

    Nos bastidores do Supremo, a leitura é que a fala do ministro foi uma resposta à decisão de Fux que, em 2018, na condição de presidente em exercício do STF, suspendeu uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizada por Lewandowski.

    Gilmar Mendes concordou com Lewandowski e disse que a suspensão de liminar cria uma “assimetria neste tribunal, uma hierarquia” em que o presidente seria superior aos demais colegas. “Isso não é admissível em relação a qualquer sistema em que se pense”, disse Gilmar.

    Na primeira parte do julgamento, na quarta-feira (14), cinco ministros haviam votado para reconhecer a validade da decisão de Fux por se tratar de uma situação excepcional – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia deu mais um voto na mesma linha.

    Cármen Lúcia relembrou que, quando foi presidente do tribunal, entre 2016 e 2018, rejeitou em diversas oportunidades pedidos de suspensão de liminar, por entender que eles são incabíveis. Mas abriu uma exceção para apoiar a posição de Fux.

    “Verificando o caso específico, sem me comprometer com uma tese que dê uma linha de orientação a todos os presidentes, mas considerando exclusivamente esse caso, posto pelo Procurador-Geral da República no pedido formulado e o voto de voss excelência, eu analiso a possibilidade de conhecer esse pedido de liminar e entender que vossa excelência atuou, portanto, no exercício de uma atribuição inerente a presidente deste Supremo Tribunal Federal. Estou considerando as peculiaridades desse caso”, disse.

    38 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 38 ]

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    • R

      RPM

      ± 5 horas

      Deve ter uma competição interna no STF, para ver quem solta mais bandidos.

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    • J

      JJP

      ± 5 horas

      Piada de mau gosto. GARANTISTA = DESCULPA PARA SOLTAR MEGA TRAFICANTES, POLÍTICOS CORRUPTOS, EMPRESÁRIOS CORRUPTOS, nada mais que isso. Essa mierda só existe no Brasil. É a "válvula de escape" para justificar as aberrações que o 5tf dá para soltar mega criminosos. Ainda bem que o mierda do celso já saiu. 5tf lixo, contra o Brasil, vergonha

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    • V

      valcirio volpato

      ± 5 horas

      Lembrar que o presidente do STF é o homem que concedeu e ordenou pagar, por liminar, a todo o judiciario nacional por anos o tal auxilio moradia. Esperar dele decisões em prol da nação me parece muita ingenuidade.

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    • T

      THIAGO

      ± 2 dias

      no STF só falta por uma luz vermelha.. no resto esta igualzinho

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    • R

      RUY

      ± 2 dias

      ... mas como o Batoré Alcool-umbre não libera a CPI da Lava Toga, eles continuarão fazendo de nós, que pagamos seus ganhos e privilégios polpudos e exagerados, os palhaços que merecemos ser.

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    • R

      RUY

      ± 2 dias

      Após 9 tentativas de HC, o advogado do bandido caiu nas mãos do Narco Aurélio que o libertou célere como nunca antes. A desculpa do tal artigo é fria. Se não houvesse má intenção, ele simplesmente poderia ter consultado o juiz da causa e tudo se resolveria com clareza. Infelizmente tem caroço neste angu. Mas não se preocupem, vai ficar por isto mesmo ...

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    • S

      SANDRO

      ± 2 dias

      Nada como molhar a$ mão$ para amolecer o$ coraçõe$ de Mello, Gilmar, Toffoli e Lewandowski. Estes sim, os maiores corruptos do país.

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      Zenão

      ± 2 dias

      Garantistas pra quem?

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      Carlos Tadeu Furquim

      ± 2 dias

      Parabéns Ministro e Presidente do STF, é hora de restaurar a dignidade da côrte, que se acostumou a rasgar a constituição e conceder beneplácito a bandidos.

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    • P

      Paulo

      ± 2 dias

      Lewandowski manteve os direitos políticos da Dilma e autorizou lula a dar entrevista na cadeia. Ele tem coragem de falar que Fux atuou com viés político? Aliás,no que discutiram os ministros? O traficante tem que voltar para a cadeia? Mandem um watts pra ele. De repente ele volta.

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      LuizMG

      ± 2 dias

      Primeiro ponto Sr. Marco, decisão da justiça não se discute, cumpre-se. O S TF decidiu por absoluta maioria que o Sr. Errou. Então não critique, cumpra a decisão da Corte. Segundo ponto; Os Srs. Gilmar e Ricardo, soltistas de amigos, não tem antecedentes isentos para criticar o Excelentíssimo Dr. Ministro FUX. Data vênia.

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      Rafael

      ± 2 dias

      STF nunca foi um Tribunal de respeito a Lei, ao que é justo, sempre é politico e como tal é serve a poucos, serve a mega traficantes e aos políticos.

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      Paulo H.

      ± 2 dias

      Por "garantistas" leia-se "garantistas do crime", "garantistas da impunidade", enfim, garantistas de tudo o que há de pior neste (e em qualquer outro) país.

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    • Z

      Zyss

      ± 2 dias

      Parem de bater palma pro fux. Hj ele faz o papel de herói. Amanhã fará o vilão. Um circo armado.

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    • P

      Paulo

      ± 2 dias

      Narco Aurelio ou Marcola Aurelio, tanto faz, em hipótese alguma agiu conforme a lei. Ele separou um minusculo parágrafo da lei e, de maneira intencional, soltou o preso Andre do Rap. Trata-se de um ministro que levanta enormes suspeitas. Um Ze Orelha qualquer não teria sido solto. Se investigar, possivelmente vai achar caroço nesse angu.

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    • A

      André

      ± 2 dias

      Censores acusando censores, é boa. É bom lembrar que o Marco Aurélio é o único que se posiciona contrariamente ao inquérito das fake news, sendo também voto vencido por unanimidade, um inquérito visivelmente ilegal. Só por isso ele merece minha consideração. E o problema maior está na lei que foi mal formulada. Ela diz que é ilegal a prisão preventiva após 90 dias sem o exame. O legislativo fez isso por interesse próprio, para defender corruptos, e essa parte deveria ter sido vetada pelo Bolsonaro, o que não aconteceu.

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    • M

      Marcelo L.

      ± 2 dias

      Gilmar Mendes O maior larápio da história desse país Só nesse Bananal pra esse cara ainda estar em liberdade

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      Roberto Augusto Brescovitt

      ± 2 dias

      Estou contigo Ministro Fux! Lembra daquele velho ditado: "Os cães ladram, enquanto a caravana passa".

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    • M

      Marcelo L.

      ± 2 dias

      Ministro Fux, continue cassando todas as decisões proferidas pela milícia comandada por Gilmar Mendes , Lewandovisky, e Cia. O país respira aliviado com estes ações do senhor.

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    • C

      Cético

      ± 3 dias

      Em resumo os supremos não estão preocupados com o país ou com as vítimas desse nefasto criminoso, eles estão preocupados, e muito, com seus egos feridos ante a possibilidade de também terem liminares teratológicas revogadas por outro supremo. E o senado federal não faz nada para por fim a essa bagunça, deveriam criar lei proibindo decisão monocrática no STF.

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    • C

      Carlos

      ± 3 dias

      STF é o órgão mais queimado da República. O STF comete grandes erros e poucos acertos.

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    • C

      Carlos Roberto

      ± 3 dias

      O trio do "passa a boiada" do STF ficou magoado.

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    • Z

      Zyss

      ± 3 dias

      O Narco Aurélio cantando de galo agora.

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    • A

      Amaro Roberto de Araújo Lessa

      ± 3 dias

      Alguns ministros reclamaram, reclamaram do autoritarismo de Fux, que cassou a liminar do Marco Aurélio ; mas, ao fim, ratificaram o voto dele, presidente da Corte. Que gostariam que Fux fizesse diante de aberração tão grande? 9 X 1 !!!

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    • J

      José Roberto Coimbra Batista

      ± 3 dias

      Nada a comentar desse ser que se acha superior, ainda bem que o seu reinado acaba o ano que vem, ser indigesto !!!!

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    • E

      E.NETO

      ± 3 dias

      Fux pondo ordem na bagunça! Agradável surpresa até agora!

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    • S

      Salo

      ± 3 dias

      9 a 1, e ainda reclama. Será que apenas ele esta certo? Meu conselho é que este Ministro do 9 a 1 respeite a sociedade e o Presidente do STF. Ele não é igual ao Presidente, é só Ministro e o fato de estar perto a sua aposentadoria, não lha dá superpoderes.

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    • I

      ivan garcia goffi

      ± 3 dias

      a SOBERBA desse nefasto ser é inacreditável. Mesmo tendo sido derrotado por unanimidade, mantem sua petulância, sua arrogância, sem descer do mais alto pedestal da ignorância humana. Ainda se sente no direito de vociferar contra o presidente da Corte, insistindo em sua desmiolada conduta criminosa de agir em favor de criminoso...

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    • F

      Frederico Brito Hagel

      ± 3 dias

      Parabéns Fux. Mande estes dois bocudos, Mello e Gilmar, junto com o Levadowski, pastar no mato dos bandidos.

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    • E

      E.NETO

      ± 3 dias

      Como um juiz, segundo Marco Aurélio, pode, sem olhar o criminoso, o crime e a condenação, por um problema digamos administrativo (90 dias), emitir HC "automático"????

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    • J

      Jailson

      ± 3 dias

      Inacreditável esse Marco Aurélio, GM e LW. Os juizes garantias de corruptos e de criminosos. Enquanto essa gente estiver no poder é garantia de impunidade no Brasil. Lamentável.

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    • J

      JOSIL

      ± 3 dias

      Que vergonha para o nosso país, uma corte judicial chamada de "supremo", com esse nível de mediocridade. Reflexo dos medíocres governantes e políticos, que os nomeou; todos, os "juízes" e os políticos envolvidos, deveriam ser apagados de suas vidas institucionais. São apenas insignificantes amarrados pelos seus rabos..... Infelizmente, a maior parte de nossa população tem participação nessa tragédia.

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      1 Respostas
      • N

        Nelson Vidal Gomes

        ± 3 dias

        Sim! Mas temos como consertar. Há uma sugestão dada aqui no último/primeiro comentário. Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus! Namastê1

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    • G

      Glecio

      ± 3 dias

      O país inteiro sabe o que representa esse marco rapa, Dias, levado e cabeça de melão. São o quarteto da podridão.. Infelizmente temos q suportar pq os senadores são uns covardes coniventes.

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    • A

      AM

      ± 3 dias

      Só o que faltava: reclamar que os demais membros do STF não concordam com os mafiosos!

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    • L

      Luca

      ± 3 dias

      Marco Aurélio, Gilmar, lewandowski, Toffoli... chega a ser o cúmulo do absurdo ter esses senhores como ministros da mais alta corte de um país, pior que agora vem mais um traste

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    • N

      Nelson Vidal Gomes

      ± 3 dias

      Imagina ter que contar a um Norte Americano, a um Francês, a um Alemão, a um Britânico, que um juiz de nossa "Suprema Corte" soltou- ele sozinho, com uma canetada- um criminoso de alta periculosidade?! Vergonha Mundial ! Acordemos nós e tão logo tenham fim as restrições de aglomerações devemos ir às ruas exigir Emenda Constitucional que altere a composição e os critérios de acesso do STF para 27 membros, um por UF eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos. Os que lá já estiverem poderão permanecer pelo tempo que faltar ao cumprimento deste prazo. Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus! Namastê!

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      1 Respostas
      • Z

        Zyss

        ± 3 dias

        Na Europa é bonito defender bandido tbm...

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