STF forma maioria para condenar mais cinco réus do 8/1; há divergência sobre penas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (7) pela condenação de mais seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual.

São julgados os réus Fabricio de Moura Gomes, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. O réu Eduardo Zeferino Englert, que também foi preso, não foi julgado, porque o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar a condenação, após a defesa do empresário apontar um erro no voto do relator no processo.

Pelo menos, seis dos onze ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação do grupo. Apenas houve divergências sobre as penas sugeridas que variam de 14 a 17 anos.

Os ministros que acompanham a decisão de Moraes, são Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os demais ministros devem votar até o fim desta terça-feira (7). A definição das penas de cada acusado será definida ao final do julgamento virtual, após Zanin e Fachin apresentarem ressalvas ao voto do relator e divergirem sobre o tempo das penas.

As penas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Na condenação, Moraes apontou a necessidade do pagamento de R$ 30 milhões pelos acusados e citou o “prejuízo material resultante dos atos criminosos” em R$ 25 milhões, sem contar “danos inestimáveis ao patrimônio histórico e cultural”.

O Supremo já condenou 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.