STF manda para Primeira Turma recurso contra condenação de Paulinho da Força

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O Supremo Tribunal Federal mandou para análise da Primeira Turma da Corte o recurso da defesa do ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade) sobre seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de valores em contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi finalizado nesta quarta-feira (22).

A defesa argumentou que houve “omissões” no julgamento que condenou o político em 2020, informou o Estadão. Na época, a Primeira Turma do STF o condenou a 10 anos e 2 meses de prisão. Até esta terça (21), a corrente que defendia a absolvição do ex-deputado era maioria, no entanto, o entendimento do ministro Alexandre de Moraes acabou sendo adotado pela maioria e o resultado do julgamento não considerou o mérito.

Moraes abriu divergência do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou por manter a condenação do político. Para Moraes, o caso deve ser analisado novamente pela Primeira Turma. Com isso, por 5 a 4, os ministros decidiram que a Primeira Turma deve julgar o caso, e não o plenário da Corte. O colegiado é formado por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante a votação no plenário virtual, seis ministros votaram para absolver Paulinho da Força das acusações, entretanto, como a maioria da Corte decidiu que a competência para julgar o caso era da Primeira Turma, a análise do mérito foi derrubada e não será considerada no novo julgamento.

Apesar do resultado do mérito ter caído, os posicionamentos dos ministros apontam para um possível caminho na nova análise que será feita pela Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, votou para absolver o político.

O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin (também integrante da Primeira Turma). Já a ministra Cármen Lúcia não votou e o ministro Luiz Fux, que também faz parte do colegiado, acompanhou o voto de Barroso e votou pela manutenção da sentença, mas com uma pena menor, de 8 anos e 2 meses.