Ministros do STF vão se sentir “normais” com mandatos, dizem senadores

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A discussão de se estabelecer um mandato para a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou os magistrados da Corte em rota de colisão com o Congresso. Nesta terça (3), os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) responderam às críticas do decano Gilmar Mendes sobre a possibilidade de um projeto de lei avançar no Legislativo.

A polêmica teve início após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender a ideia de estabelecer um período fixo para o mandato de ministros do STF. Gilmar Mendes classificou a proposta como um “esforço retórico feito para justificar a empreitada” e com o objetivo de transformar a Corte em “mais uma agência reguladora desvirtuada”.

A ideia de limitar o mandato dos magistrados também foi defendida pelo ministro Flávio Dino, da Justiça, que é cotado para ser o próximo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Plínio Valério, autor de uma proposta para instituir um mandato para os membros do STF, argumentou que a medida promoveria uma visão equilibrada e democrática do funcionamento da Corte. Ele afirmou que, com mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.

“O ministro Gilmar Mendes está redondamente enganado: a proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e que estão sujeitos a mudanças”, disse em uma rede social.

Alessandro Vieira foi além e considerou o posicionamento de Gilmar Mendes “ridículo”, e destacou que o Congresso tem a legitimidade para discutir mandatos para o STF. “Se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição”, completou.

Um pouco mais cedo, Hamilton Mourão classificou a atitude do ministro como “lamentável” e enfatizou a importância de trazer as demandas e anseios da população para o debate político democrático. “O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, escreveu também nas redes sociais.

Sérgio Moro também criticou a reação de Gilmar Mendes, salientando que estabelecer mandatos para os ministros do STF é um aperfeiçoamento institucional e não uma retaliação. Moro e Gilmar já tiveram embates públicos e são desafetos declarados pela condução dos processos relativos à Operação Lava Jato.

“Nas Cortes constitucionais europeias, os magistrados têm mandatos fixos, dez ou doze anos, sem possibilidade de recondução. Estabelecer mandatos para os Ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação”, pontuou o senador.

Atualmente, os ministros do STF têm mandato vitalício devido às prerrogativas da carreira da magistratura estabelecidas em lei, e a aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira o título de ministro.