O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta segunda-feira (19) as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Ele é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos firmados na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb). A ação tramita na 22ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS).
A decisão do ministro foi tomada após a defesa do ex-ministro pedir extensão da decisão que anulou as provas contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro em processos oriundos da Operação Lava Jato, informou a Agência Brasil.
Ao analisar o pedido da defesa, Toffoli concordou que as acusações contra Paulo Bernardo também estão baseadas na análise dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina e que foram considerados ilegais.
"No total, a exordial contém 37 referências aos mencionados sistemas ao longo das suas 51 páginas. O mesmo se vê na decisão que admitiu o processamento da denúncia, ao consagrar, como elementos cruciais de convicção, os sistemas da Odebrecht obtidos por meio do acordo de leniência", decidiu o ministro.
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