O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, conhecido como quinquênio, aos juízes. Isso permitirá que os magistrados recebam o benefício, suspenso desde 2006, com possível custo de até R$ 870 milhões.
O benefício é equivalente a um aumento salarial de 5% a cada cinco anos e foi retomado por decisão do Conselho da Justiça Federal (CFJ), referendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão original previa o pagamento retroativo, corrigido pela inflação, aos juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006.
O ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, havia suspendido o pagamento retroativo em abril. No entanto, Toffoli, ao acolher os argumentos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reverteu a decisão e afirmando que o CNJ tem “plena autonomia” para fiscalizar o Poder Judiciário, e o TCU não deve interferir nesse papel.
A Ajufe defendeu que o Judiciário possui órgãos de controle próprios, não estando sujeito à fiscalização do TCU. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a posição da associação, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) discordou.
“Portanto, entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli na decisão tomada na terça (19).
A decisão de Toffoli revoga os efeitos do acórdão do TCU que suspendia o pagamento dos benefícios. O quinquênio havia sido extinto em 2003 pela reforma da Previdência, mas associações de juízes e promotores estavam buscado a retomada.
-
Lula emplaca reoneração nas empresas, mas enfrenta resistência das prefeituras
-
STF lava a alma de corruptos e tenta desmontar Lava Jato; acompanhe o Sem Rodeios
-
Quem é o brasileiro Michel Nisenbaum, morador de Israel que foi raptado e morto pelo Hamas
-
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
TRE-RJ absolve Castro e mais 12 políticos da acusação de abuso de poder político e econômico
Bancada do agro na Câmara impõe ao MST derrota que pode esvaziar o movimento
Sem verba suficiente do governo, RS pode buscar socorro no STF para reconstrução
Deixe sua opinião