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A ONG anti-corrupção Transparência Internacional-Brasil criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de permitir que o ex-presidente Fernando Collor cumpra prisão domiciliar no que chamou de “palácio”.
Collor cumprirá sua pena em uma cobertura de luxo localizada na orla de Maceió, com vista para o mar, localizada no bairro nobre Jatiúca, segundo o G1. O imóvel de 600 metros quadrados tem piscina privativa, bar, três suítes e um quarto de empregada. O apartamento é avaliado em R$ 9 milhões.
“No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre ‘pena’ em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país”, disse a ONG.
Em maio de 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.
Collor foi preso no dia 25 de abril após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moraes, no entanto, considerou que a situação de saúde do ex-presidente, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, “admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Em 2022, aos 73 anos, Collor fez campanha para se eleger governador de Alagoas. Ele cumpriu agendas locais e fez carreatas nas cidades do interior. No dia 7 de setembro daquele ano, chegou a subiu num carro de som para acusar o Supremo de usurpar competências do Executivo.
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de seus advogados.
