Collor cumprirá prisão domiciliar em cobertura de R$ 9 milhões

Após deixar o presídio em Maceió, o ex-presidente Fernando Collor cumprirá prisão domiciliar em uma cobertura localizada na orla de Maceió, na região da praia de Ponta Verde, segundo informações do jornal O Globo. Ele foi preso em 25 de abril, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A mudança de regime foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada nesta quinta-feira (1º). Moraes levou em conta o estado de saúde do ex-presidente, que inclui diagnóstico de doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O apartamento de Collor vale, segundo informações do ex-mandatário, R$ 1,8 milhão, conforme declaração de bens feita à Justiça Eleitoral em 2018.

No ano passado, o portal UOL revelou que a Justiça do Trabalho ordenou a penhora do apartamento do Collor para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família, da qual Collor é sócio. Segundo a decisão judicial, o imóvel foi avaliado em R$ 9 milhões e possui 600 metros quadrados de área, conforme consta na documentação citada pela reportagem.

A prisão domiciliar foi garantida a Collor, após um pedido da defesa, que alegou a idade de 75 anos e os problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Em maio de 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.

Somente no último dia 25 de abril o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão "imediata" do ex-presidente. Ele considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter "meramente protelatório". Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF mantiveram a decisão de Moraes que determinou a prisão.