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A Transparência Internacional pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino obrigue, com urgência, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a estruturar um programa de proteção e incentivo a informantes. A solicitação consta em uma manifestação desta quarta-feira (19) acerca de um plano apresentado pelo governo no âmbito de uma ação que trata da reestruturação o órgão.
Para a entidade, a medida se justifica pelo arquivamento de uma denúncia de 2022 sobre irregularidades no Banco Master, que adiantavam as fraudes nos investimentos descobertas no final de 2025.
A sugestão já havia sido defendida pela própria CVM no âmbito do grupo de trabalho orientado ao caso Master (GT Master). Para o grupo, "modelos dessa natureza, já consolidados em outras jurisdições, ampliam a capacidade de detecção precoce de fraudes complexas e funcionam como elemento dissuasório adicional".
A denúncia anônima foi direcionada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo e passou pelo Fundo Garantidor de Créditos antes de gerar um processo administrativo na CVM. Nela, o informante alegava que "os ativos podres não param de crescer" e alega que mais de R$ 3 bilhões dos R$ 5 bilhões captados estariam comprometidos em ativos sem liquidez.
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O texto fazia referência a dezembro de 2021 e previa que, em março seguinte, haveria novo “balanço fajuto”. Também sustentava que a captação crescia para pagar resgates.
Mesmo assim, a área técnica considerou inviável uma apuração, uma vez que, apesar de falar do Master, o informante não citava quais fundos de investimento participariam da irregularidade. Com isso, recebeu a classificação de "denúncia anônima inverossímil" e foi arquivada.
Para o grupo de trabalho, porém, seria possível utilizar as referências no texto para localizar os ativos. As menções incluem, além do Master, os ex-diretores Luiz Antônio Bull e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e os empresários Augusto Lima e Nelson Tanure.
"Embora classificada como inverossímil pela área técnica, os fatos nela narrados vieram a se tornar públicos nos anos seguintes. Ainda que redigido em linguagem coloquial, o relato anônimo antecipou elementos que se mostraram consistentes com várias irregularidades", admite.
Para a Transparência Internacional, além do programa de proteção a informantes, a CVM precisa aprimorar seus canais de denúncia. A entidade critica o fato de o canal de “delação anônima” oferecer e-mail e endereço postal e aponta confusão entre os diferentes caminhos disponíveis, incluindo o Fala.BR. Segundo a manifestação, "a multiplicidade de canais, cada qual com regras próprias, não parece facilitar a realização de denúncias".
