Três Poderes e DF organizam esquema de segurança para o 8 de janeiro de 2024

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Prestes a completar um ano, as manifestações do último dia 8 de janeiro, que terminaram com depredações na Praça dos Três Poderes, em Brasília, voltam a preocupar as autoridades públicas. Elas planejam uma série de ações para evitar que situação semelhante volte a ocorrer na Esplanada dos Ministérios, com eventuais protestos e conflitos.

Coordenados pelo Ministério da Justiça, integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Polícia Militar, chefes de Segurança do Legislativo e Judiciário têm se reunido na capital federal para planejar medidas que garantam a segurança do evento que ocorrerá no plenário de Senado Federal, em 8 de janeiro de 2024, em celebração à democracia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli, disse que será um "dia histórico". “O ato terá como conteúdo a celebração da democracia, revigorada, fortalecida, após o que aconteceu no início de 2023. Será um ato de união, uma iniciativa do presidente Lula que foi abraçada de forma histórica pelos demais poderes”, pontuou Capelli. Ele substitui Flávio Dino enquanto o titular da pasta tira férias, antes da assumir a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para Capelli, a união dos órgãos federais com os do Distrito Federal em torno da segurança mostra a integração entre os poderes e instituições, e participam do Planejamento de Ações Integradas (PAI) a ser anunciado até a próxima semana.

Acessos ao Distrito Federal serão monitorados próximo ao 8 de janeiro

Embora as autoridades de segurança não tenham no radar nenhuma manifestação ou ato convocado que possa repetir os episódios do início deste ano - que culminaram com os atos de vandalismo e uma série de consequências, como o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a intervenção federal e diversas prisões -, Ricardo Capelli anunciou que as entradas de Brasília serão monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres, em função do evento convocado pelo presidente Lula, que terá a participação de chefes dos Três Poderes e diversos governadores.

“Será mais para monitorar eventuais movimentações atípicas relacionadas a atos que atentem contra os poderes. O Brasil é um país livre e democrático, manifestações são bem-vindas e próprias da democracia”, afirmou o ministro interino em entrevista à GloboNews.

Segundo pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o objetivo do ato simbólico previsto para ocorrer no Congresso Nacional é evitar que o "8 de janeiro caia no esquecimento".

Policiamento na Esplanada dos Ministérios será reforçado para ato do dia 8

Até o momento, segundo as autoridades de segurança pública, não há indicação de fechamento de toda a área da Esplanada dos Ministérios. Elas reuniram para acertar os detalhes do esquema de segurança na última terça-feira (26).

“A área impactada será a partir da Avenida José Sarney. Haverá reforço do policiamento e da segurança em toda a região central e atuação integrada das forças de segurança do DF. Utilizaremos a força máxima da Polícia Militar integrada com o governo federal", disse o secretário em exercício de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury.

Toda a área central de Brasília, onde estão localizados os ministérios e as sedes dos poderes, será monitorada por imagens de câmeras, drone e informações que serão enviados ao Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).

A Polícia Militar do DF e o Supremo Tribunal Federal (STF) farão o fechamento do perímetro da Praça dos Três Poderes e não será permitido o acesso de pessoas e de veículos sem autorização. Para isso, haverá a presença de tropas especializadas e, se necessário, linhas de revista.

Todos os órgãos de segurança envolvidos na organização do evento do próximo de 8 de janeiro de 2024 voltarão a se reunir até o próximo dia 4, com a definição das ações de cada setor, e a assinatura do Plano de Ações Integradas.

8 de janeiro: quase um ano depois, ainda há presos sem prova e uma morte

Após as manifestações de 8 de janeiro de 2023, que terminaram com depredações nas sedes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, foram presas 2.151 pessoas suspeitas no dia dos protestos e no dia seguinte, 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Logo após os fatos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do GDF e mandou prender o comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira, que estava participando do policiamento em 8 de janeiro, além de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro, e na época era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Torres passava férias com a família nos Estados Unidos, mas mesmo assim sofreu mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal, onde foi encontrada uma minuta de decreto presencial sobre um suposto estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e por isso foi preso ao desembarcar no Brasil, no dia 14 de janeiro.

Hoje, 66 pessoas suspeitas de participação nos atos seguem presas em Brasília, a maioria preventivamente.

Além disso, no dia 20 de novembro, Cleriston Pereira, de 46 anos, um dos que permanecia preso, apesar de recomendações de soltura pela Procuradoria-Geral da República, morreu durante o banho de sol no presídio da Papuda, em Brasília, onde estava desde janeiro. Após a morte, várias prisões foram revogadas, depois de um acordo com a PGR.

Supremo condenou 30 pessoas por participação no 8 de janeiro até agora

Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Segundo entenderam os ministros, eles fazem parte do grupo dos chamados "executores" dos atos e que presos dentro das sedes dos Três Poderes. Mesmo com o caso sendo julgado no STF, há a possibilidade de recursos.

Em dezembro, o plenário virtual do STF - onde os ministros depositam os votos de forma remota - iniciou o julgamento de 29 ações envolvendo réus do 8 de janeiro. Até agora, somente Alexandre de Moraes, relator do caso, votou, para condenar todos eles, com penas entre 14 e 17 anos. Mas o julgamento só termina em fevereiro, após o recesso do Judiciário.