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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma operação contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). A ação foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e contou com o apoio da Polícia Federal.
Segundo investigações da PF, Ramos é mencionado em mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da "Turma do KN", uma referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que foi desembargador do TRF1 antes de ser indicado à Corte.
Entre 2018 e 2020, Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques. Além disso, o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, firmou contrato de R$ 427 milhões para defender interesses do Banco Master em processos sobre precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro.
A “correição extraordinária”, como é chamada a ação realizada nesta tarde, é um procedimento excepcional de fiscalização e auditoria realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Procurado, o CNJ informou que o processo tramita em sigilo.
Segundo apuração do portal g1, o desembargador não estava no gabinete no momento da operação. O disco rígido do computador de Ramos teria sido copiado pelos investigadores. Ele não foi afastado do cargo.
A equipe do magistrado disse ao g1, em nota, que a correção extraordinária tinha o “objetivo de levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro”.
“O Desembargador confia no trabalho desempenhado pela Corregedoria do CNJ, o qual considera natural e regular. Por fim, reafirma que está à inteira disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os casos em análise”, afirmou o gabinete de Newton Ramos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que, nesta quinta-feira (24/9), foi iniciada uma correição extraordinária no Gabinete do desembargador federal Newton Ramos, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, a presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, disse ter determinado a “integral colaboração” do Tribunal com as autoridades responsáveis pela apuração, “assegurando o acesso às dependências, informações e demais elementos institucionais que foram regularmente solicitados”.
“O Tribunal tem interesse no completo esclarecimento dos fatos e continuará colaborando com o CNJ e demais autoridades competentes em tudo o que estiver ao seu alcance, com transparência, responsabilidade institucional e respeito às determinações emanadas dos órgãos responsáveis pela correição”, afirmou a desembargadora.
O TRF1 disse ainda que o procedimento contra Ramos “não representa antecipação de responsabilidade” e enfatizou que devem ser preservadas a “presunção de inocência e as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurando-se ao magistrado, como a qualquer cidadão, o pleno exercício do direito de defesa”.
