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Vacina obrigatória para Covid-19: o que diz a lei? Entenda em 1 minuto

  • Por Gazeta do Povo
  • 03/09/2020 13:23

O presidente Jair Bolsonaro falou a apoiadores no início da semana que ninguém pode ser obrigado a tomar vacina contra a Covid-19. Mas não é bem isso o que diz a lei.

Entenda essa questão da vacina obrigatória e o que diz a lei em 1 minuto (vídeo).

>> Quem terá a primeira vacina confiável contra a Covid-19?

Apesar de o presidente dizer que ninguém pode ser obrigado a se vacinar, uma lei assinada pelo próprio Bolsonaro diz o contrário.

O artigo 3 da Lei 13.979, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, diz que o governo pode fazer a vacinação compulsória contra a doença, caso seja preciso.

O texto foi sancionado por Bolsonaro no dia 6 de fevereiro, antes da confirmação do primeiro caso no Brasil, e está em vigor desde então.

Segundo essa mesma norma, quem não cumprir as medidas previstas vai ser legalmente responsabilizado. Em outras palavras, a vacinação é obrigatória, sim, e quem se negar pode responder por isso.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente também determina a obrigatoriedade de algumas vacinas.

Uma ação que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar esse entendimento.

A corte vai decidir se os pais podem deixar de vacinar seus filhos a partir de suas convicções filosóficas, religiosas e existenciais. E isso pode ter reflexo em uma eventual campanha de vacinação contra o coronavírus.

Segundo o ministro Luis Roberto Barroso, a Constituição dá liberdade para os pais conduzirem a educação dos filhos, mas também é dever do estado proteger a saúde das crianças e da coletividade.

>> + Vídeo: acabamos com as fake news sobre as vacinas

Julgamento vacina obrigatória no STF

O caso que originou o recurso ao STF foi o de um casal de pais veganos de São Paulo que não queria vacinar seu filho segundo o calendário estabelecido pelo governo. Com base em uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso feita no começo de agosto, o assunto teve sua repercussão geral reconhecida via plenário virtual pelo tribunal, ou seja, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes.

Conteúdo editado por:Rodrigo Fernandes
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Comentários [ 11 ]

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  • O

    orazio martini

    ± 10 dias

    Medidas previstas (art.3º - III – d) da Lei 13.979/20 com redação dada pela Lei 14.035/20 - são potestativas, portanto carecem de regulamentação por autoridades competentes para se tornarem obrigatórias. O que ainda é prematuro face indefinição de vacinação, ainda em fases iniciais para produção da vacina.

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    Roberto Garcia

    ± 11 dias

    Passaram o Bolsonaro pra trás nessa. Espero que seja revogada.

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  • V

    VALDIR RIBATSKI

    ± 11 dias

    Como? Uma lei para que te apliquem algo no teu corpo que ninguem sabe se funciona e de origem duvidosa feita pelos mesmos que criaram o virus para te matar,,, pode parar...

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      orazio martini

      ± 10 dias

      Muita calma! Diversas vacinas desenvolvidas em diversos países podem ser produzidas no Brasil. A chinesa é do governo paulista, a da União é do conhecido laboratório AstraZeneca, ainda tem a russa e aí por diante. Acho que vai poder escolher viajando para estados com a vacina de sua preferência, se ainda o jeitinho brasileiro funcionar...

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    Rubens Farias

    ± 11 dias

    Por que esse cara não fecha a boca, sempre tem que falar ***** Se ele e a família dele não quiserem tomar vacina, problema dele, mas esse doente tem que definitivamente entender que é presidente da República e não pode ter esse tipo de comportamento.

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  • N

    Neto

    ± 12 dias

    Chamem o Oswaldo Cruz!

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    • N

      Neto

      ± 12 dias

      120 anos depois a história se repete. Espero que o desfecho dessa pandemia seja diferente. A de 1918 (a 1920) matou 1 em cada 40 pessoas.

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  • A

    Andrea de Brito Ruppell

    ± 12 dias

    "O artigo 3 da Lei 13.979, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, diz que o governo pode fazer a vacinação compulsória contra a doença, caso seja preciso." O texto é claro, O governo PODE fazer a vacinação compulsória CASO seja preciso. Ou seja, discordo do entendimento do jornalista que "a vacinação é compulsória." Não é, pelo menos por enquanto, Para ser compulsória tem que ter uma lei prevendo isto e hoje esta lei não existe. A lei diz que PODE ser CASO seja preciso, A lei NÃO diz que a vacinação é compulsória.

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  • S

    SANDRA REGINA DA MATA

    ± 12 dias

    O Estado tem a obrigação de manter a saúde geral da nação e, gostem as pessoas ou não, é dever dos pais/responsáveis garantir a saúde não só dos seus filhos, mas da família a que pertence e da comunidade onde vive. Isso está acima de qualquer convicção e crença pessoal.

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    2 Respostas
    • O

      orazio martini

      ± 10 dias

      Oswaldo Cruz, um paulista que merecia PRÊMIO NOBEL PÓSTUMO! Impôs aos cariocas não só a vacina, mas também uma série de medidas sanitárias que revoltou o então modo carioca de viver...com mais de 50 mil ratos que foram exterminados. Depois, em 1908 as PESSOAS BUSCARAM A VACINAÇÃO ESPONTANEAMENTE!

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    • D

      Daniel Scorsin

      ± 11 dias

      Discordo. Pressupondo-se que uma vacina - qualquer uma - seja eficiente, se você for vacinada, estará imunizada. O fato de outra pessoa não querer ser vacinada não afetaria em nada a saúde daqueles que se submeteram.

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