Depois de três meses de trabalhos, a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto de lei nº 1.645/2019 – a reforma da Previdência dos militares – concluiu nesta terça-feira (29) a votação do texto. Quatro destaques apresentados foram rejeitados. O texto-base já havia sido aprovado na última quarta-feira (22). A comissão incluiu policiais militares e bombeiros, hoje subordinados a legislações estaduais, no projeto de restruturação da carreira militar e de proteção social.
Os destaques tratavam da gratificação de representação e do adicional de habilitação. Um deles previa que a gratificação por curso de formação e aprimoramento, atualmente restrita a oficiais, fosse estendida para qualquer militar, com percentuais que variam entre 5% e 15%. Representantes de militares presentes na sessão da comissão protestaram após a derrubada desse destaque, criando um princípio de tumulto.
O projeto tramitou em caráter conclusivo na comissão especial – ou seja, pode ir direto para o Senado. Mas alguns partidos já manifestaram a intenção de entrar com um recurso para que a proposta seja examinada antes pelo plenário da Câmara, onde a oposição (e também o partido Novo) pretende questionar a diferença de gratificações entre as patentes mais altas e mais baixas e a inclusão dos militares estaduais.
-
Lula atacou Bolsonaro e seu governo em 90% das lives; estratégia continua após fim do programa
-
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
-
Esquerda monta delegação de parlamentares para atacar direita e Musk nos EUA
-
OAB pedirá que van Hattem explique na justiça acusações contra a entidade; deputado rebate
Esquerda monta delegação de parlamentares para atacar direita e Musk nos EUA
Advogado aciona STF para impedir investigação de jornalistas do Twitter Files
Lira trava CPI do Abuso de Autoridade, mesmo após revelações de censura nas redes
“Regulamentação das redes tem que garantir direitos aos usuários”, diz líder da oposição na Câmara