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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (28) que a proibição de celulares durante o segundo julgamento de acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado foi uma medida excepcional. Ele recebeu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e outros integrantes da entidade para tratar do tema.
Segundo a Corte, a restrição foi determinada “com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento”.
Na semana passada, Zanin determinou a lacração dos celulares de advogados e jornalistas que acompanhavam o julgamento que tornou réus o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, e outros cinco acusados.
Martins está em prisão domiciliar e foi autorizado a comparecer na audiência desde que cumprisse uma série de medidas cautelares. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vedou a produção e divulgação de imagens do ex-assessor.
Após a sessão, Simonetti destacou que “uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”.
“A providência excepcional visou assegurar a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de uma decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão”, diz a nota divulgada pelo STF após a reunião de Zanin com Simonetti.
O STF reiterou que “não é permitida a realização de filmagens e fotografias nas sessões de julgamento da Corte, seja no Plenário ou seja nas Turmas”.
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