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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) rejeitar o habeas corpus coletivo protocolado pelo líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS). O pedido buscava garantir prisão domiciliar para parte dos detidos por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Zanin, o pedido não poderia prosseguir, uma vez que a jurisprudência da Corte não admite habeas corpus originário contra decisões do Plenário ou das Turmas em casos semelhantes. “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, argumentou o ministro ao indeferir a solicitação.
No documento, a oposição reforça que o habeas corpus era “em favor de todos os réus presos do dia 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 318 do Código do Processo penal, como medida de Justiça e equidade”. A iniciativa apresentada visava conceder o mesmo benefício da prisão domiciliar que foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes a cabeleireira Débora Rodrigues.
O pedido protocolado enfatizou a necessidade de reavaliar as prisões preventivas, destacando a falta de individualização das condutas e a disparidade no tratamento de casos semelhantes. A defesa argumenta que há violações de garantias fundamentais, como o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Oposição lamenta decisão
Em nota, o líder da oposição lamentou a decisão do ministro Zanin de "negar seguimento para o Habeas Corpus coletivo em favor dos presos do 8 de janeiro, naqueles casos previstos em lei para a substituição humanitária do encarceramento na penitenciária, passando para o regime de prisão domiciliar".
"No fundo, havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o HC tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país", disse Zucco.
O deputado ainda lembrou da morte do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu vítima de mal súbito no presídio, após ter tido o habeas corpus negado pelo Supremo. "É importante que se reforce a necessidade de atender os diversos pedidos feitos pelos advogados, com farta documentação, que apontam para a urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos. Seguiremos trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia", explicou.
Zucco também reforçou que a oposição terá a "oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos processos em questão".
Com a negativa do STF, as detenções seguem mantidas nos moldes já definidos pela Corte, que tem julgado individualmente os casos dos envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes.
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