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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O relator considerou que a sigla utilizou uma ação inadequada para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou a vitória a Douglas Ruas (PL).
No entanto, Zanin não encerrou o processo, apontando que ainda precisa analisar as informações que serão apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo segue tramitando no STF.
O PSD buscava suspender os efeitos do acórdão do TSE para determinar o restabelecimento ou a marcação de segundo turno no estado. No primeiro turno, Ruas foi o mais votado, com 4.271.199 votos (49,27%), Paes teve 3.706.984 votos (42,76%), e Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou o pleito na condição sub judice, obteve 274.411 votos (3,17%).
No dia 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, decretou a anulação de seus votos e determinou a retotalização dos votos do primeiro turno. Pouco depois, Paes reconheceu a derrota.
Após os cálculos, o índice de Ruas passou de 49,27% para 50,88%, levando a Justiça Eleitoral a declará-lo eleito em primeiro turno e a cancelar o segundo turno. O PSD recorreu ao STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O partido argumentou que os votos atribuídos a candidatos que concorreram na condição sub judice deveriam compor a base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição.
Segundo a legenda, a anulação posterior desses votos produz efeitos contra o candidato e o partido, mas não poderia alterar o denominador constitucional para invalidar a realização do segundo turno.
O relator destacou a inadequação da via escolhida pelo PSD, ressaltando que a ADPF foi utilizada de forma indevida para impugnar a decisão do TSE. Na mesma decisão, Zanin aceitou a habilitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae, reconhecendo sua representatividade para colaborar com o debate constitucional.
