Honestidade não é bala de prata para resolver problemas do Brasil: é preciso o liberalismo!

• 0

Como resolver o problema do déficit público? O que fazer com a sangria de nossas estatais? Qual a forma de melhorar os transportes públicos, o ensino e o saneamento básico? Qual o caminho para reduzir a taxa de juros e aumentar os investimentos no país? Como fechar o rombo da Previdência? Como, enfim, fazer para reduzir o custo Brasil e colocar nossa economia na rota do progresso sustentável?

Há alguns que respondem da mesma forma a todas essas questões: ora, basta acabar com a corrupção! Essa gente acha que basta colocar pessoas honestas no poder e pronto: tudo irá se resolver como num passe de mágica. Pior ainda: basta colocar uma pessoa no comando, como presidente, que o resto se seguirá daí. Trata-se de uma visão simplista, ingênua e infantil de mundo.

Sei que o Reinaldo Azevedo anda muito estranho em sua obsessão contra Sergio Moro e a Lava Jato, e que muitos leitores simplesmente pararam de o acompanhar. Confesso ter perdido muito interesse também, mas de vez em quando vou lá dar uma checada. E nesse comentário específico acho que ele acertou, em que pese o absurdo de ter colocado Moro quase como alguém pior para o país do que os corruptos que o juiz condenou.

Nesta segunda eu mesmo já tinha escrito um texto afirmando que os liberais deveriam endossar a guerra contra os privilégios do setor público, ainda que o motivador de muita gente não seja tão nobre assim, e o despertar para o problema tenha surgido somente depois do auxílio-moradia do próprio Moro. Esse mal é ao menos tão relevante quanto a própria corrupção.

Já escrevi um texto aqui mostrando que a honestidade é uma condição necessária, mas não suficiente para colocar o Brasil na rota da prosperidade. A roubalheira, inclusive, tem elo causal com o mecanismo de incentivos da nossa política. Ou seja, mesmo uma pessoa razoavelmente honesta será levada a fazer coisas equivocadas diante da pressão dos incentivos dessa enorme concentração de poder e recursos em Brasília.

A menos que se acredite num ser incorruptível, o que é sempre uma perigosa ilusão, é preciso compreender que a resposta passa pela mudança do modelo de estado, mais até do que simplesmente colocar gente honesta para tomar conta dele. Como eu já expliquei em uma palestra, o socialismo é impraticável e não funcionaria nem mesmo com santos!

Portanto, não basta colocar alguém honesto e ponto final. Esse é o começo do começo. É preciso aprovar reformas liberais, retirar privilégios do setor público, abrir a economia para a concorrência global, privatizar estatais, mudar totalmente as regras da Previdência Social etc. Esse foi o tema da coluna de hoje de Fabio Giambiagi, especialista em Previdência:

É famosa a frase do jornalista americano Henry Louis Mencken de que “para todo problema complexo, há uma solução que é simples, elegante e errada”. A frase me veio à memória tempos atrás quando estava aguardando o elevador, carregando um livro que discutia por que a economia brasileira crescia tão pouco. Uma pessoa leu o título do livro e comentou: “Por que o Brasil cresce pouco? Ora, é simples: pela corrupção!”.

Não há dúvida de que a corrupção é uma chaga. Ela castiga o país de três formas. Primeiro, pela drenagem de recursos públicos que provoca. Segundo, porque devemos ser um dos países com a maior proporção de pessoas no mundo dedicadas a “esquemas”, sejam municipais, estaduais ou federais, o que é uma distorção alocativa dramática comparativamente às riquezas genuínas que esses indivíduos poderiam gerar caso se dedicassem a atividades legais e produtivas. E terceiro, o que talvez seja o mais grave, pelo efeito moral deletério que exerce sobre a cidadania.

[…]

Dito isso, porém, e ressalvados o mal que os problemas desvendados pela Lava-Jato causaram e o papel positivo que a ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça tem tido para construir um país melhor, a ideia de que a causa principal dos males do Brasil é a corrupção é um equívoco. Insisto com três dados que nunca me canso de repetir. O primeiro, que a despesa exceto juros do governo federal passou de 14% do PIB em 1991 para 24% do PIB em 2016, antes de ceder um pouco em 2017. O segundo, que a idade em que as pessoas se aposentam por tempo de contribuição no Brasil é de 53 anos para as mulheres e 55 para os homens. E o terceiro, que a preços de 2018, deflacionada pelo deflator do PIB com uma estimativa para o ano em curso, a despesa do INSS, que foi de R$ 190 bilhões no começo da estabilização, em 1995, será de mais de R$ 580 bilhões em 2018.

O economista conclui constatando que não há saídas fáceis para o Brasil, e ele está certo, claro. É preciso abandonar essa ilusão confortável de que todos os nossos males desaparecerão se um político honesto chegar ao poder para “fazer a limpa”. Isso é simplesmente infantil e ignorante, pois demonstra desconhecimento acerca do funcionamento da economia e seus mecanismos de incentivos.

Talvez seja útil dar um exemplo: a Petrobras pode ter melhorado muito com a troca de comando, de políticos apaniguados do PT por um quadro mais técnico. Mas a Petrobras continua ineficiente, quase monopolista, sem o dinamismo de uma empresa privada, sem o escrutínio dos sócios, sem o risco de falência, sem a possibilidade de ser mais agressiva ao premiar o talento e punir a incompetência.

Como resultado, o brasileiro continua pagando a gasolina mais cara do mundo, ou algo assim, o que só mudaria mesmo com a privatização da estatal e a abertura para uma ampla concorrência no setor, com a presença de inúmeras multinacionais. Ter abortado a politicagem escancarada na empresa foi muito importante, mas bem aquém do que necessitamos.

O mesmo vale para o governo todo. Colocar gente honesta é o começo. Mas é crucial que o sujeito honesto seja também um liberal, que entenda o que exatamente está errado, que saiba fazer contas, que entenda o básico de economia e que, acima de tudo, tenha coragem de declarar guerra aos privilégios do setor público. Um candidato honesto que não defenda uma drástica reforma previdenciária – leia-se cortes significativos nas regalias dos servidores públicos – não presta.

Rodrigo Constantino