Coragem é a primeira virtude, pois sem ela, nenhuma outra resiste. Clareza moral é a capacidade de enxergar o mundo a partir de princípios sólidos, sem deixar o “pragmatismo” se tornar uma espécie de maquiavelismo oportunista, míope, malandro. Juntando as duas coisas, temos a coragem moral, a virtude de, calcado em valores morais firmes, combater aquilo que está errado no mundo.
Falta coragem moral a quem lança mão, com frequência, do duplo padrão, do velho um peso e duas medidas. Quem quer, por exemplo, usar o rigor da lei contra seus adversários, mas prega a impunidade para seus amigos malfeitores. Ou para quem só lembra da existência da Constituição quando interessa, quando é para justificar alguma medida do seu interesse, rasgando a Carta Magna em seguida, quando quer defender o arbítrio.
Falta coragem moral, portanto, a todos que sustentam decisões casuísticas do STF, para logo depois aplaudirem decisões que claramente ignoram a própria Constituição e são tomadas em nome da “ciência”, da “vida” ou com base em medidas de outros países, que não são os responsáveis por nossa Constituição. Permitir o fechamento de igrejas, algo claramente inconstitucional? Sim, pois é “pela vida” e “especialistas” concordam, tendo de ser um “negacionista” para discordar. Isso é covardia moral.
Nosso Supremo, aliás, é recordista em decisões erráticas e inconstitucionais. Quando é para soltar o corrupto Lula, nova interpretação da Lei. Quando é para garantir sua elegibilidade, canetada na marra. Quando é para abrir inquérito do fim do mundo e perseguir críticos, prender jornalista e até deputado com imunidade parlamentar? Para o inferno com a Constituição!
Mas quando é para atazanar o governo do “genocida”, aí se alega que há respaldo constitucional para impor uma CPI: está na Constituição! Falta coragem moral para admitir que nossos ministros apelam para uma elasticidade interpretativa enorme quando é para beneficiar petistas e seus companheiros, como o terrorista assassino Cesare Battisti. Quando é para prejudicar bolsonaristas, porém, vale até criar pelo em ovo e reescrever as leis.
Falta coragem moral a todo aquele que aplaude o ativismo judicial só porque ele tenta “empurrar a história” na direção que julga adequada e correta. Falta coragem moral aos que se calam diante de tanto abuso supremo, e ainda fingem haver um quadro de normalidade jurídica em nosso país. Falta coragem moral a quem deixa o ódio a Bolsonaro falar mais alto do que o apreço pelo império das leis. O presidente vai passar; o arbítrio fica. E o estrago será cada vez maior.
Se temos uma Constituição que só existe quando os ministros supremos desejam, era melhor nem ter uma, pois isso serve para dar um verniz de legalidade onde só resta o puro arbítrio. Até quando?
Artigo originalmente publicado pelo ND+
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