Dê-me normalidade institucional, mas não agora!

Em seu editorial neste fim de semana, a Folha de SP fez como Santo Agostinho, que pediu castidade, mas não naquele momento. O jornal de esquerda admite que houve ativismo, heterodoxias e excessos no STF, e que agora era preciso buscar a autocontenção e abandonar tais práticas. Ou seja, para punir Bolsonaro, tudo bem praticar "ativismo, heterodoxias e excessos", mas agora é hora de voltar à normalidade.

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Para a Folha de SP, "não há mais motivos para manter medidas que deveriam ser excepcionais". Admitindo o período de anormalidade do Supremo, o jornal pede: "Espera-se que agora seja trilhado o caminho de volta à normalidade". A Folha cita como exemplo algumas medidas:

Entre elas estão, em especial, os intermináveis e opacos inquéritos a cargo do ministro Alexandre de Moraes — como o das milícias digitais, aberto em 2021 e destinado a vigorar em 2026. Neles se acumulam investigações sem objetivo claramente definido, decisões de inclinação censória e arbitrariedades como ordens monocráticas sigilosas.

Além de tomar para si tarefas que em circunstâncias regulares caberiam à Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo também invadiu nos últimos anos competências do Legislativo, como quando se arvorou a modificar o Marco Civil da Internet prejudicando a liberdade de expressão e a segurança jurídica.

É por isso que, na prática, é tão difícil pacificar o Brasil. Quase metade do povo aplaude o abuso de poder, pois odeia Bolsonaro, e isso é a morte do império das leis

Ou seja, o STF suspendeu o respeito à Constituição e partiu para o arbítrio, o abuso de poder, mas como o alvo era o bolsonarismo, então tudo bem. Agora que "derrotamos o bolsonarismo" é preciso retornar ao seu quadrado, para dar mais normalidade institucional ao país. E a Folha escreve isso na maior tranquilidade!

É por isso que, na prática, é tão difícil pacificar o Brasil. Quase metade do povo aplaude o abuso de poder, pois odeia Bolsonaro, e isso é a morte do império das leis. Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo analisa essa questão:

Eis aqui o problema: se por acaso a anistia – e não uma simples redução de penas – fosse aprovada amanhã pelo Congresso, continuaria a haver uma metade feliz com a decisão dos parlamentares, mas outra metade não mudaria de opinião em um passe de mágica; ela estaria enfurecida com o resultado. Se a anistia fosse rechaçada no Congresso, ocorreria exatamente o mesmo. E, por mais que os defensores de uma mera redução de penas também digam estar atrás de um meio termo que “pacifique” o país, o mais provável seria que a aprovação de uma “dosimetria” indignasse ambos os grupos: uns considerariam que reduzir penas não é suficiente e que a injustiça se perpetua; outros achariam que os réus e condenados não mereciam tamanha “misericórdia”. Em qualquer dos casos, isso está muito longe de representar qualquer pacificação.

Segundo a Gazeta, há uma parcela radical que quer "meter uma bala na nuca" dos conservadores, mas não são apenas esses que rejeitam a anistia: Há "uma multidão de pessoas de índole genuinamente democrática, que defendem o cumprimento da Constituição, e que de fato julgam que respeitá-la, neste caso específico, significaria punir com o maior rigor possível aqueles que consideram 'golpistas' – sejam os manifestantes do 8 de janeiro, sejam os réus e condenados do dito 'processo do golpe'. Esta multidão, sim, é imprescindível a qualquer esforço de pacificação digno do nome".

Para pacificar o país, portanto, será preciso persuadir quem pensa como o editorial da Folha de SP, mostrando o perigo de aplaudir ações anormais pois o alvo era o bolsonarismo. É essa mentalidade que está por trás de toda tirania, quando uma parcela do povo abre mão dos limites das leis para perseguir seus opositores políticos, com a máxima de que seus "nobres" fins justificam quaisquer meios.

Que o STF mergulhou no arbítrio até o jornal esquerdista admite. O problema maior é que ele, como muitos de seus leitores, justifica os abusos e pede a volta à normalidade somente agora que Bolsonaro foi condenado. A pacificação não vai vir enquanto essa for a mentalidade dominante, mas sim quando quem aplaude hoje o arbítrio entender os riscos dessa postura. Como diz a Gazeta:

Só pode haver pacificação real, portanto, quando vier à tona tudo o que foi escondido do Brasil a respeito do aparato de persecução montado e executado ao arrepio da lei, e quando os brasileiros finalmente perceberem que haviam sido enganados; que os reais defensores da democracia, da Constituição e do devido processo legal não eram a PGR e o STF, mas todos os que vinham apontando por anos a erosão dos direitos e garantias constitucionais promovida pelas instituições. Quando enfim a verdade completa surgir e for reconhecida como tal, o Brasil estará pronto para a pacificação.  

Espera-se que mais e mais gente, ao ler um editorial como o da Folha de SP, tenha noção de que não é aceitável normalizar o absurdo só porque Bolsonaro foi o alvo. Ler o editorial da Gazeta é um contraste saudável, pois fica claro que devemos defender o império das leis sempre, não importa quem seja vítima dos abusos. São os abusos em si que merecem condenação.