Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
Se levarem a proposta de unificação adiante, como está, vão matar o setor de serviços, as pequenas e micro empresas.
O governo apresentou ontem a sua proposta de unificação do PIS e da Cofins. O primeiro ponto a destacar é que tal proposta não tem absolutamente nada de nova. Durante o Governo Dilma, Joaquim Levy chegou a cogitar algo semelhante. Para enganar os incautos, eles alegam que o projeto faz parte da política de simplificação tributária. Balela! A troca do sistema cumulativo, com alíquota de 3,65% sobre a receita bruta, para o não cumulativo (sobre valor agregado), no qual se descontam certos insumos da base de cálculo (materiais, serviços de terceiros e outros impostos), porém com uma alíquota de 12%, além de onerar sobremaneira as empresas intensivas de mão de obra, notadamente do setor de serviços, que responde por mais de 60% do PIB, também complica muito o cálculo e a burocracia necessários para o cumprimento daquela obrigação.
As empresas que prestam serviço para o consumidor final e são intensivas em mão de obra, como educação, saúde, telecomunicações, hotelaria, transporte aéreo, deverão ter um aumento absurdo de carga tributária, porque têm poucos créditos para serem compensados. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada da forma como está, pode haver aumento brutal no preço de serviços como mensalidades escolares, consultas médicas e passagens aéreas. Isso sem mencionar o altíssimo custo para os micro e pequenos empresários, inclusive PJs e MEIs, que além do aumento da carga tributária, terão que arcar com custos de atividades acessórias que atualmente não têm.
Quem diz isso não sou apenas eu, mas gente que entende bastante do riscado. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, divulgado ainda em 2015, quando Joaquim Levy levantou a bola pela primeira vez, mostra que a intenção do governo de unificar a base de cálculo do PIS e da Cofins, na época com uma alíquota única de 9,25%, provocaria um aumento da arrecadação desses tributos da ordem de R$ 50 bilhões, carga essa que recairia sobre cerca de 2,5 milhões de empresas de serviços em todo o país.
“Os mais atingidos serão os milhões de pequenos negócios que optaram pelo sistema SIMPLES e, ao contrário do que o governo diz, essa proposta não simplifica a cobrança desses tributos”, disse na época Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho e coordenador de estudos do IBPT, que considerava a proposta da Fazenda “mais um golpe na sociedade brasileira”.
Na mesma época a Associação Comercial de São Paulo enviou uma carta aos presidentes do senado e da câmara expressando o temor de que, ao mudar a alíquota do PIS/Cofins para 9,25%, a tributação no setor de serviços se tornaria insuportável, podendo causar o fechamento de milhares de empresas e de postos de trabalho. “Adicionalmente, ao invés da propalada simplificação, o fim do regime de cumulatividade ampliará ainda mais a complexidade e os custos da asfixiante burocracia brasileira”.
Enfim, para uma equipe econômica que se diz liberal e que pretendia reduzir a carga tributária sobre o trabalho, essa proposta é um grande tiro no pé. Ao aumentar o custo tributário das empresas intensivas de mão de obra, principalmente das micro e pequenas, que respondem pela grande maioria dos empregos do país, o governo acabará inviabilizando a existência de muitas delas, principalmente neste momento pós pandemia, quando tudo de que as empresas não precisam é de mais imposto e burocracia.
Uma CPMF em substituição desses e de outros impostos seria muito melhor. Mas, infelizmente, estigmatizaram aquele imposto e interditaram o debate a priori…
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