Mulheres não precisam de tutela estatal

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A ministra Damares Alves, após falar um licença-maternidade de um ano, foi ao Twitter pedir calma aos empresários. “Calma, empresários. Este é apenas um desejo. Sabemos que a realidade brasileira é bem diferente, mas não custa sonhar. Este governo trabalha para criar o ambiente que favoreça a implementação desse tipo de medida favorável à família, sem pressionar e inviabilizar negócios.”

Mas é possível fazer isso? Não vamos esquecer que o inferno está cheio de boas intenções. "Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando", alertava Fernando Pessoa, que tinha um lado de economista tão bom quanto o de poeta.

A lei forçaria, de cima para baixo, um comportamento que, na prática, reduz a empregabilidade feminina. Da boa intenção pode resultar um prejuízo justamente para aquelas que deveriam se beneficiar com a medida. Se um empregador se depara com a necessidade de escolher entre um homem e uma mulher na hora da contratação, será inclinado a optar pelo homem, assumindo uma produtividade similar de ambos. Afinal, quem deseja assumir o risco de ficar um ano inteiro sem o empregado, tendo que pagar – ao menos em boa parte – por isso?

O brasileiro tem dificuldade de entender que as verdadeiras conquistas dos trabalhadores não são decretadas pelo governo, mas obtidas pela própria dinâmica e lógica do mercado. O trabalhador brasileiro desfruta de muito mais "conquistas" legais que o americano, que nem direito a férias remuneradas tem. Mas creio que ninguém seria louco de afirmar que o trabalhador brasileiro vive melhor que o americano. Na verdade, a enorme informalidade da mão-de-obra no Brasil se deve justamente aos absurdos encargos e privilégios impostos pela lei. O caso da licença-maternidade vai na mesma linha: as americanas têm direito a até 12 semanas de licença, mas esta nem remunerada é. O mesmo ocorre na Austrália e Nova Zelândia, países que têm gerado muita riqueza nas últimas décadas.

O direito das mulheres evoluiu muito nas últimas décadas, justamente porque os privilégios masculinos foram sendo derrubados. Isso é ótimo! Devemos mesmo lutar pela igualdade perante as leis, para todos! Homens, mulheres, negros, brancos, ricos, pobres, todos devem respeitar as mesmas leis, sem privilégios. Mas isso não é o mesmo que usar a lei para criar novos privilégios, dessa vez para as mulheres. Elas não precisam disso. Por mais que as intenções da ministra sejam boas, de desejar fomentar mais a maternidade, o tiro pode sair pela culatra, e o custo maior para o empregador pode prejudicar as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, assim como os homens, não precisam da tutela do Estado.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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