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Não, o voluntarismo não vai nos salvar
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Por Gabriel Wilhelms, publicado pelo Instituto Liberal

Quando escrevo este texto, o Brasil já conta com 12.400 mortes por covid-19. Ressalto que se trata apenas dos mortos confirmados, pois se levarmos em conta nossa pífia testagem, podem estar certos de que os números reais são bem mais elevados, o mesmo valendo para os infectados. De qualquer modo, o número de mortos já é mais do que o dobro do que muitos negacionistas diziam que seria para toda a pandemia. A curva exponencial do contágio e das mortes se comprova, como o previsto, e as comparações toscas e intelectualmente desonestas com números de mortes por dengue ou acidentes de trânsito, por exemplo, ficam cada vez mais obsoletas. Para os apologistas de comparações do gênero, que no início até poderiam impressionar os incautos quando o número de mortos por coronavírus não passava de algumas dezenas, a despeito das projeções exponenciais já há muito públicas, a matemática tem sido impiedosa; em 2019, o país registrou 754 mortes por dengue, sendo este o segundo pior ano da doença, atrás apenas de 2015, na série histórica iniciada em 1998. No dia em que escrevo este artigo, tivemos 881 mortes confirmadas por coronavírus nas últimas 24 horas.

Já escrevi em um artigo recente minhas considerações a respeito da legitimidade das medidas de isolamento social, e porque acredito que em nada elas contradizem o liberalismo. À luz dos fatos, só posso reforçar e reiterar o que lá escrevi. Discursos apaixonados em nome da “liberdade individual” em tempos de pandemia, embalados pela marcha fúnebre que segue uma tendência cada vez mais dissonante, não dialogam com a realidade, especialmente quando vêm daqueles que sempre silenciaram, ou mesmo fizeram coro, a ataques à liberdade em tempos não pandêmicos. Tomando ainda a dengue como exemplo, será que devemos ter a liberdade de deixar água parada em nossas residências e devemos estar resguardados da possibilidade de sermos multados por isso? Absolutamente não. O que dizer então quando a epidemia em questão já mata ao dia mais do que a dengue matou no ano passado inteiro?

Não, não estou retomando aqui a discussão sobre se o isolamento vertical é preferível a um isolamento mais intenso (não necessariamente lockdown), pois não há discussão séria quanto a isso: a imunização de rebanho é uma opção desastrosa. Dirão que minha postura é arrogante, mas é justamente o contrário. Sou um néscio em virologia e não tenho a pretensão de ensinar os especialistas a fazerem seu trabalho, como os “tios e tias do zap” tentam ensinar os médicos a medicar. O reconhecimento da minha ignorância é justamente o que me leva a adotar a postura de confiar naqueles que de fato falam com propriedade, mesmo porque a alternativa é dar ouvidos ao obscurantismo.

Causa espanto, mesmo diante do caos que se desenha para o sistema de saúde público e privado, ainda vermos liberais investindo em retóricas ideológicas divorciadas da realidade. Não se trata de descartar o liberalismo, como já disse no artigo mencionado, mas de adotar a mesma lógica de sempre: a liberdade não é absoluta, sob risco de sua própria aniquilação, e o mercado não é capaz de solucionar tudo, havendo a necessidade da existência de um Estado.

Há quem problematize as coisas mais minuciosas como a obrigatoriedade do uso de máscaras, por exemplo. Seria exigir o uso de máscaras em locais púbicos o produto de uma ditadura? Há quem defenda que tal obrigatoriedade afastaria a responsabilidade individual de cada um em relação às formas de se lidar com a pandemia; mas será que é prudente que o poder público nada faça e relegue o achatamento da curva ao voluntarismo da sociedade? O que se observa na prática, e tenho observado isso claramente no meu estado, é que mesmo com a adoção prévia de medidas de isolamento mais rígidas, posteriormente relaxadas, uma parcela da sociedade simplesmente não respeita e até mesmo duvida da necessidade de medidas simples como usar máscaras ou manter uma distância adequada entre as pessoas na fila do supermercado.

Agora imaginemos que o poder público nada faça e que tudo que reste seja a boa vontade das pessoas em imporem a si mesmas tais medidas. Se as consequências da imprudência fossem totalmente individuais, a questão seria mais simples, mas aí também não estaríamos em uma pandemia. Será que é justo que você adote, ainda que voluntariamente, todos os cuidados possíveis e acabe contaminado por alguém que se nega até mesmo a usar uma máscara? Obviamente não. Além disso, não havia e não há tempo hábil para o poder público aguardar a formação de uma cultura de “responsabilidade individual”. Esta está, em parte, se formando, e deve ser estimulada, haja vista que o voluntarismo é sempre preferível à coerção, mas o grosso da população só resolve agir com seriedade quando a coisa começa a ficar feia. Dava para contar com tão somente o voluntarismo quando tudo que tínhamos eram algumas dezenas de mortos ou quando nem tínhamos mortos? Não, e a ação do poder público era, portanto, justificada de forma profilática.

Partindo para o aspecto econômico, também há aquela parcela, embora acredite que minoritária, de liberais que rechaçam até mesmo a adoção de medidas anticíclicas pelo governo, mesmo estas sendo recomendadas pela ortodoxia econômica em momentos como esse. Eles alegam que deveríamos contar tão somente com a ordem espontânea do mercado para prover soluções, não só para a iminente recessão, mas também para a própria adoção de medidas sanitárias. O mercado é sim o melhor alocador de recursos e felizmente temos visto muitas ações positivas da iniciativa privada, tais como doações, redirecionamento da produção para atender às demandas da pandemia, investimento em pesquisa e por aí vai. No entanto, novamente fica a questão: será que o poder público deveria aqui também se furtar a agir e permitir que o mercado sozinho resolvesse a pandemia?

O mercado é o melhor alocador de recursos, mas não é capaz de fazer absolutamente tudo, e se isso fica claro em situações de normalidade, porque não seria ainda mais claro em uma situação de pandemia? Peguemos algo singelo como a educação. O mercado pode oferecer um serviço melhor do que o Estado nessa seara? Não só pode como oferece, e também, por meio de bolsas, é capaz de atender a uma parcela daqueles que não têm como pagar por essa educação de qualidade superior, mas é capaz de atender, com a emergência necessária, a “todos” aqueles que não podem pagar? Não, e aí está a justificativa para a existência de uma educação pública. É fácil compreender isso, então qual a dificuldade em entender que o aumento pontual de gastos públicos neste momento não significa que nos tornamos socialistas?

Há que se perguntar o quanto dessas queixas é paranoia, o quanto é preocupação de fato, e o quanto é simplesmente desvio de foco. Que o comunismo/socialismo são uma porcaria, já estamos carecas de saber, mas não há nada mais insuportável do que as viúvas da Guerra Fria, que enxergam comunistas em todos os cantos. Há gente convencida de que a pandemia é uma conspiração para implantar o socialismo na marra. Vai ver essa também foi a motivação por trás da gripe espanhola. Se essa retórica não é suficiente para expor o anacronismo do discurso, não sei o que é.

Nada fazer e esperar que as consequências econômicas que naturalmente acompanham o vírus produzam seus efeitos, para aí só então o mercado ser sinalizado de que algo precisa ser feito, significaria adotar medidas tardias. Ilude-se quem pensa que empresas fechariam de forma profilática ou que havia tempo para aguardar que por livre e espontânea vontade adotassem medidas como a limitação do número de clientes ou a obrigatoriedade do uso do álcool para adentrar o recinto. Muitas fariam de livre e espontânea vontade, muitas outras, provavelmente a maioria, não.

Concluo, portanto, dizendo que o voluntarismo e a responsabilidade individual  são virtudes das mais caras e devem ser estimuladas, mas confiar cegamente em sua abundância para frear a disseminação do vírus é ignorar a imprudência, a ignorância, e confiar em uma espécie de perfectibilidade da natureza humana, erro fatal para quem tem a liberdade como aspiração.

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