O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiam "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes" de doar sangue. O julgamento terminou em sete votos contra quatro e foi concluído na última sexta-feira (8). A ação havia sido proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e tinha como relator o ministro Edson Fachin.
Em sua defesa no STF, a Anvisa alegou que usava "evidências epidemiológicas e técnico-científicas" para adotar a orientação sexual como critério para seleção de doadores, “visando o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e segurança transfusional do receptor de sangue”. Segundo o órgão, isso demonstrava que as diretrizes não possuem "caráter discriminatório preconceituoso".
Para justificar a restrição, a Anvisa citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em documento publicado em 2011 trazia a informação de que homens que fazem sexo com outros homens têm probabilidade de infecção pelo vírus HIV 19,3 vezes maiores em relação aos homens heterossexuais. Já o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS no Brasil (Unaids Brasil) apontava, em relatório divulgado em 2015, que entre 0,4% e 0,7% dos brasileiros convivem com o vírus. Quando é analisado somente o grupo dos homens que fazem sexo com outros homens, a proporção sobe para 10,5%.
Esse caso é bem curioso num momento em que o "interesse coletivo" com a pandemia faz qualquer direito individual parecer de papel, e também numa época em que tantos falam em nome da tal ciência para justificar atos cada vez mais autoritários e coletivistas. Nenhuma vida tem preço e só a saúde importa, repetem os demagogos. Como encaixar nessa narrativa a decisão do STF então? Como fica a saúde dos que recebem sangue com risco muito maior de infecção?
Esse dilema pode dar nó na cabeça de um típico "progressista" preocupado em "lacrar". Ele gosta de falar em nome das minorias, dos seus direitos, e contra o preconceito, mas no caso estamos lidando com ciência e risco coletivo de saúde. Não é a mesma desculpa usada pelos "isolacionistas" radicais? Então, para não parecermos preconceituosos, devemos aceitar um risco muito maior para inocentes?
Vale notar que até mesmo tatuagem recente pode ser um obstáculo para doar sangue. Não é por preconceito, e sim pelo maior risco de infecção. No auge da Aids, muitos preferiram ignorar a ciência e rejeitaram o papo de comportamento de risco, colocando milhões em mais risco. É óbvio que homossexuais correm mais risco, e constatar isso não é "preconceito", mas ciência.
Como fica claro, temos muitos, inclusive ministros do Supremo, que gostam de falar em nome da ciência e pregar um novo "iluminismo" para a civilização, ainda dominada pelos "bárbaros" que se recusam a considerar Greta ou Atila ícones da ciência. O que Barroso tem a dizer sobre isso agora? Vai colocar inocentes em risco só para parecer descolado perante o Beautiful People do Leblon e da Vila Madalena?
Enquanto isso... os garotos do MBL pensam em lançar um MBLGBT, talvez para seduzir de vez a esquerda após perderem tanto terreno à direita. O problema será conseguir se diferenciar do PSOL nesse mercado concorrido. Além do pedido de impeachment do presidente Bolsonaro, o movimento conseguiu até mesmo entrar na Justiça contra um churrasco! Vai ter apreço pela liberdade assim lá em Cuba...
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